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Foi concedida nesta sexta-feira, 18, decisão liminar que atende aos pedidos do MPE e determina ao Governo do Estado do Tocantins a adoção de uma série de medidas destinadas a corrigir falhas no sistema prisional de Palmas. Dentre as obrigações definidas pelo Poder Judiciário, está a que o Estado do Tocantins regularize o fornecimento de […]
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O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou Wemerson Pires Cavalcante pelo crime de extorsão, exigindo pagamento em dinheiro para não expor fotos íntimas de uma mulher nas redes sociais. Segundo o MPE as ameaças iniciaram nem abril deste ano, quando Wemerson, mediante grave ameaça, exigiu o pagamento de R$ 2 mil. As investigações confirmaram que, em […]
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Foi concedida nesta sexta-feira, 18, decisão de mérito que atente aos pedidos do Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública Estadual (DPE) e determina que Governo do Estado cumpra a decisão judicial e garanta assistência às crianças com quadro de cardiopatia congênita, a partir do momento em que for diagnosticada. Quatro recém-nascidos teriam falecido este […]
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Foi concedida nesta sexta-feira, 18, decisão liminar que atendeu aos pedidos do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou que o único posto de combustível em um raio de 90 km do centro na cidade de Arapoema retorne com o abastecimento de veículos oficiais da localidade. O Promotor de Justila Caleb Melo, após apurar os fatos, […]
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O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública contra o Estado do Tocantins, na segunda-feira, 14, solicitando a expedição de liminar que obrigue a administração pública a reestabelecer, em 72 horas, os serviços de emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de aplicação dos exames teórico e prático para o obtenção de […]
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Pareceres do MPE (Ministério Público Eleitoral), emitidos na noite desta segunda-feira, 7 de maio, são favoráveis aos registros das candidaturas a governador na eleição suplementar do ex-prefeito de Palmas Carlos Amastha (PSB) e do seu vice, Célio Moura, bem como à sua coligação com o PT. Nos documentos, o MPE, por meio do procurador da […]
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Representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública Estadual (DPE) e Governo do Estado reuniram-se em audiência judicial, no Fórum de Palmas, na sexta-feira, 27, para discutir a regularização da oferta de cirurgias das áreas de ortopedia, oncologia e neurocirurgia. A ineficiência da oferta de cirurgias nestas especialidades é assunto de ações civis públicas proposta […]
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O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com recurso perante o Tribunal de Justiça, na segunda-feira, 23, pedindo a revisão de uma decisão da Vara da Fazenda Pública de Gurupi que negou liminar que obrigaria o município de Gurupi a promover a nomeação e posse imediata dos candidatos aprovados nos concursos públicos para o Quadro Geral, […]
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Lucas Eurilio/Repórter Gazeta do Cerrado Uma Ação Civil Pública (ACP) está pedindo que a BRK Ambiental pague uma multa no valor de R$ 500 mil por danos morais coletivos aos consumidores de quatro setores em Araguaína, região Norte do Tocantins. De acordo com as informações do Ministério Público Estadual (MPE), a empresa forneceu água com […]
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Lucas Eurilio/Repórter Gazeta do Cerrado Mais de 60 cirurgias ortopédicas foram realizadas no Hospital Regional de Araguaína, na região norte do Estado. De acordo com as informações da Defensoria Pública do Estado (DPE), esse mutirão aconteceu depois que o órgão juntamente com o Ministério Público Estadual (MPE) entraram com uma ação civil pedido que gestores […]