Tocantins
O ex-deputado estadual Sandoval Lobo Cardoso foi condenado, nesta quinta-feira, 14, pelo crime de peculato, sendo-lhe imputada pena de três anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente aberto, mais o pagamento de multa equivalente a 112 salários mínimos. Segundo os fatos denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE), o então parlamentar […]
Tocantins
O Tribunal de Justiça do Tocantins negou o recurso interposto pelo Município de Itaguatins contra uma decisão de 1ª grau que atendeu o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e condenou o Município a implantar política pública de saneamento básico com a respectiva elaboração de plano de saneamento. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo […]
Tocantins
A Justiça deu um prazo de 15 dias para a defesa do capitão Fernando Oliveira, subcomandante da Polícia Militar em Paraíso do Tocantins, se manifestar sobre uma ação por improbidade administrativa. Ele seria o responsável por comandar a invasão de uma delegacia da cidade. A ação contou com mais 10 policias armados com fuzis, em 2017. Os […]
Tocantins
Encerrando o “Encontro Técnico – Gestão dos Resíduos Sólidos no Tocantins”, que reuniu órgãos de controle e representantes dos municípios nesta quinta-feira, 7, em Palmas, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), José Omar de Almeida Júnior, assinou termo de cooperação técnica e compromisso ambiental que visa a união de esforços entre diversos […]
Palmas
A empresa Janaína Construções e Incorporação Ltda. foi condenada a implantar redes de abastecimento de água, serviços de esgotos, energia elétrica, iluminação pública e coleta de águas pluviais no loteamento Jardim Janaína, em Palmas. A decisão, publicada no último dia 18, atende a um pedido feito em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual […]
Palmas
A Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e expediu liminar, nesta terça-feira, 5, que determina a redução da quantidade excessiva de servidores comissionados da Câmara Municipal de Palmas, de modo que a quantidade de servidores sob contratação precária não ultrapasse 50% do quadro total da Casa de Leis. Atualmente, a proporção de servidores […]
Tocantins
Em Gurupi, o Ministério Público Estadual (MPE) vai investigar s e os aumento s nos preços dos combustíveis comercializados nos postos situados no m unicípio correspondem efetivamente aos reajustes repassados pelas distribuidoras, ou se foram realizados sem justa causa, o que configura aumento abusivo . O Inquérito Civil Público (ICP) foi instaurado pela 6ª Promotoria […]
Tocantins
A 23ª Promotoria de Justiça da Capital, que possui atuação na área de defesa dos direitos do consumidor, expediu recomendação, nesta segunda-feira, 28, visando evitar aumento abusivo no preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha. A recomendação foi motivada durante a instrução de um Inquérito Civil Público que apura venda […]
Tocantins
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, expediu recomendação ao Núcleo Regional do Procon e aos comerciantes de Araguaína, nesta sexta-feira, 25, visando coibir eventuais práticas abusivas contra o consumidor em decorrência da paralisação dos caminhoneiros. Ao Núcleo do Procon de Araguaína, a Promotora de Justiça Araína Cesárea […]
Tocantins
Brener Nunes – Gazeta do Cerrado Foi publicado no início da noite desta segunda-feira, 21, o Diário Oficial do Ministério Público, onde esta concedida a aposentadoria do procurador geral do Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira. O procurador estava sendo investigado por corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitação Segundo o diário oficial do […]