Ministério Público Estadual (MPE) - Divulgação

Tocantins

Ministério Público quer obrigar Estado a fornecer medicação para adolescente que sofre com crises convulsivas

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, nesta terça-feira, 21, ação civil pública contra o Estado e o município de Araguaína, visando obrigar o poder público a fornecer medicamentos não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a um adolescente de Araguaína que sofre com crises convulsivas decorrentes de epilepsia e apresenta sinais de Transtorno […]

Caso de Polícia: MP pede que inquérito seja aberto para apurar crimes ambientais na Bacia do Rio Formoso

Tocantins

Caso de Polícia: MP pede que inquérito seja aberto para apurar crimes ambientais na Bacia do Rio Formoso

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requisitou à Delegacia Estadual do Meio Ambiente, nesta quinta-feira, 29, que instaure inquérito policial a fim de apurar possíveis crimes ambientais consumados na Bacia do Rio Formoso. Fundamentando a abertura do inquérito, o promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior apresentou imagens, possivelmente realizadas em julho e agosto deste ano, […]

Filadélfia, na região norte do TO

Tocantins

Falta de publicidade: Liminar suspende licitação de mais de meio milhão em Filadélfia

O Ministério Público do Tocantis (MPTO) obteve, nesta segunda-feira, decisão liminar em Ação Civil Pública que suspendeu o processo licitatório destinado à contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos e materiais hospitalares no Município de Filadélfia, destinado a atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde. O pregão público, em valor estimado de R$ […]