Brasil
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) protocolou pedido de cumprimento de sentença, requerendo que a Assembleia Legislativa seja intimada judicialmente a comprovar que cumpriu a obrigação de reduzir a quantidade excessiva de servidores comissionados. O prazo para que a Casa de Leis executasse uma sentença proferida em 15 de agosto de 2018 e promovesse as […]
Palmas
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve, nesta segunda-feira, 22, decisão judicial que determina ao Estado do Tocantins a estruturação do Centro de Atenção Psicossocial para Infância e Adolescência (CAPS i I), no moldes da portaria nº 336 de 19 de fevereiro de 2002 do Ministério da Saúde. A decisão atende ao pedido constante em […]
Palmas
O Poder Judiciário homologou, nesta quarta-feira, 23, um acordo firmado entre o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Distrito de Irrigação Rio Formoso (Dirf), por meio do qual os empresários agrícolas da região se comprometeram a adotar uma série de práticas sustentáveis, em especial no que se refere ao uso de água para irrigação. […]
Palmas
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, ajuizou nesta quinta-feira, 17, Ação Civil Pública com pedido de liminar, para que o Governo do Tocantins seja obrigado a apresentar, no prazo de 30 dias, projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico na Cadeia Pública de Tocantinópolis. […]
Tocantins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requisitou à Delegacia Estadual do Meio Ambiente, nesta quinta-feira, 29, que instaure inquérito policial a fim de apurar possíveis crimes ambientais consumados na Bacia do Rio Formoso. Fundamentando a abertura do inquérito, o promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior apresentou imagens, possivelmente realizadas em julho e agosto deste ano, […]
Palmas
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, expediu nesta quarta-feira, 21, recomendação administrativa à prefeita de Palmas, Cinthia Alves Caetano, para que promova, no prazo de 30 dias, a instalação da sinalização de trânsito e providencie semáforos no cruzamento da avenida LO-29 com a Avenida Teotônio Segurado. […]
Palmas
O Ministério Público do Tocantins, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Miranorte, ofereceu denúncia contra duas pessoas por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Os acusados foram presos em operação deflagrada em junho deste ano e que resultou na apreensão de 10 mil pés de maconha, cultivados uma área de 2.000 […]
Tocantins
O Ministério Público do Tocantis (MPTO) obteve, nesta segunda-feira, decisão liminar em Ação Civil Pública que suspendeu o processo licitatório destinado à contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos e materiais hospitalares no Município de Filadélfia, destinado a atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde. O pregão público, em valor estimado de R$ […]
Tocantins
Moacir Camargo de Oliveira e Maria Cotinha Bezerra Pereira foram elevados ao cargo de de procurador de Justiça do Ministério Público do Tocantins. A sessão solene de posse aconteceu na tarde desta segunda-feira, 05, no Colégio de Procuradores de Justiça. A solenidade foi acompanhada pelos familiares dos empossados e integrantes da instituição. Os novos procuradores […]
Tocantins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) solicitou à Justiça, nesta quinta-feira, 1º, que o atual secretário estadual de Saúde seja intimado para prestar esclarecimentos sobre a ativação do aparelho de radioterapia de Araguaína, devendo explicar as providências que estariam faltando e fixar data para o reinício do serviço de tratamento de câncer na cidade. O […]