Tocantins
O deputado Elenil da Penha (MDB) usou a tribuna na sessão matutina desta quarta-feira, 3, para defender Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece prazo de 120 dias para legalização de concursos públicos estaduais e municipais. Apresentada pelo próprio Elenil no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), a matéria altera o inciso XII do […]
Tocantins
Foto: divulgação A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 08, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 01/2020. A matéria, de autoria do Governo do Estado, cria a Polícia Penal. No projeto aprovado foi incorporada a emenda de autoria do relator, deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), que […]
Educação
O Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (25), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras e torna permanente o Fundeb – fundo que financia a educação básica. O texto foi aprovado com o mesmo teor já aprovado na Câmara dos Deputados, no mês passado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve […]
Tocantins
O secretário de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Fidelis, recebeu em gabinete um grupo de representantes de servidores de unidades penais. A reunião nesta manhã de 16/07 tratou das questões relevantes para a gestão dos estabelecimentos penais. E levantou questões voltadas ao interesse dos agentes de execução penal de todo o Tocantins. No […]
Brasil
O Senado aprovou no início da tarde de hoje (17) o texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra, em segundo turno. Foram 63 votos favoráveis e 15 contrários. Em virtude das alterações realizadas no texto, a proposta volta à Câmara dos Deputados. A votação em primeiro turno havia sido […]
Brasil
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) apresentou nesta terça-feira (20) a governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste a PEC 119/2019, de sua autoria, que destina recursos dos fundos constitucionais aos estados das três regiões. A proposta altera a destinação desses fundos, hoje utilizados exclusivamente para investimentos do setor privado. A PEC possibilita que governos tenham acesso […]
Tocantins
Maju Cotrim O senador Siqueira Campos apresentou vários projetos no Senado Federal. É uma PEC e um projeto de lei. As propostas tem impacto social. Ele apresentou os projetos com auxílio de sua assessoria jurídica de gabinete. A Gazeta detalha os projetos. O senador Siqueira Campos, DEM-TO, apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) […]
Tocantins
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) apresentou no Senado nesta terça-feira (06) a PEC 119/2019 que destina recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para os estados. A proposta altera a destinação desses fundos, hoje utilizados exclusivamente para investimentos do setor privado. Atualmente, a Constituição prevê 3% da arrecadação com Imposto de Renda (IR) […]
Tocantins
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins demonstrou contrariedade à Proposta de Emenda à Constituição 108/2019 que passou a tramitar no Congresso Nacional. A medida, que foi apresentada sem qualquer debate prévio com a sociedade, visa extinguir todos os conselhos profissionais de classe no Brasil, incluindo a Ordem. A OAB é vocacionada constitucionalmente […]
Tocantins
Fiador da reforma da Previdência no Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu a residência oficial na manhã deste sábado (6) para articular a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) no plenário da Casa. Ao final do encontro, Maia afirmou que espera aprovação da reforma na Câmara com uma “boa margem” de […]