Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27), com vetos, o projeto de lei que altera as regras para partidos políticos e para eleições. O texto foi aprovado no último dia 18 pela Câmara dos Deputados, depois de ter sido modificado pelos senadores. Os trechos sancionados pelo presidente já valerão para as eleições municipais do ano que vem. […]
Notícias
A Mesa Diretora encaminhou para Comissão de Constituição, Justiça eRedação (CCJ) durante sessão vespertina desta quarta-feira, 4, Projetode Lei do deputado Fabion Gomes (PL) que dá prioridade às mulheresvítimas de violência doméstica no atendimento de exames periciaisrealizados pelo Instituto Médico Legal (IML). O laudo que comprova oocorrido deverá ser emitido em um prazo máximo de […]
Palmas
A Energisa Tocantins emitiu uma nota nesta sexta-feira, 5, sobre a aprovação, na Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei que proíbe o corte de água e energia antes dos 60 dias de vencimento em todo o Estado. Deputados aprovaram o novo Projeto que deve ser publicado ainda hoje no Diário Oficial do Estado (DOE). Na […]
Tocantins
Está agendada para a próxima quarta-feira (26), no Senado, a votação de um projeto de lei que prevê, entre outros pontos, a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público. Um acordo de líderes partidários estabeleceu que o texto deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pela manhã, e […]
Tocantins
Foi encaminhado nesta terça-feira, 4, à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de autoria do governador Mauro Carlesse, que prevê a criação e organização do Conselho Estadual de Segurança Pública do Tocantins (ConespP/TO) e a Diretoria do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco). O projeto atende à determinação do Ministério da […]
Tocantins
Filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica terão vaga garantida em escolas de educação básica nas instituições mais próximas de onde estejam morando. É o que prevê o PL 1.619/2019, aprovado em Plenário nesta quarta-feira (8). Pela proposta, a matrícula deverá ser garantida ainda que não haja mais vagas na instituição. Como foi alterado […]
Tocantins
O Projeto de Lei 1432/19 estabelece condições e prazos mínimos para o atendimento preferencial de idosos, gestantes e pessoas com deficiência em estabelecimentos que prestam serviços públicos. Pelo texto, esse grupo deverá ser atendido em até 30 minutos, podendo chegar a 40 minutos em casos excepcionais: do primeiro ao quinto dia útil do mês; no […]
Tocantins
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei (PL 2.312/2019) que reserva 20% das vagas de concursos para candidatos que tenham cursado os ensinos fundamental e médio integralmente em escolas públicas. O autor da matéria, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), sugere que a medida seja adotada durante 20 anos. A regra […]
Tocantins
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou projeto de lei que retira do Código Florestal o capítulo que trata da reserva legal obrigatória em propriedades rurais. A título de acabar com o que chama de “entrave” e “expandir a produção agropecuária, gerar empregos e contribuir para o crescimento do país”, o texto suprime a obrigatoriedade de […]
Tocantins
Um projeto de lei na Câmara dos Deputados, em Brasília, defende uma proposta interessante: dar uma folga para mulheres que estejam menstruadas. O texto diz o seguinte: “A empregada poderá ser afastar do trabalho por até (três) dias ao mês, durante o período menstrual, podendo ser exigida a compensação das horas não trabalhadas”. Ou seja: […]