Notícias
Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos nesta quarta-feira, 22, o projeto de lei 4.185/21 que aumenta para 20 anos o prazo para prescrição de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. A proposta teve o relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO), e prevê que o prazo seja contado a partir […]
Brasil
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar o Projeto de Lei 4300/19, proposto pelo Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (União-TO). A medida destina pelo menos 20% dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) para a formação e capacitação de profissionais no […]
Brasil
O Projeto de Lei aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, e, posteriormente, seguirá para análise das comissões permanentes.
Brasil
Veja leis
Mundo
Um projeto de lei (PL 1.928/2021) que pretende autorizar a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de sprays de pimenta e armas de eletrochoque está tramitando no Senado. Os equipamentos deverão ser usados para defesa pessoal. A ideia foi apresentada pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Segundo o UOL, a arma de eletrochoque é descrita […]
Brasil
Existem cerca de 120 projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados cujo foco é, em alguma medida, a saúde mental da população. O levantamento feito pelo Congresso em Foco leva em conta projetos apresentados nos anos de 2020 e 2021, momento em que o mundo passa por uma das maiores crises sanitárias da história. O destaque […]
Cidadania
A mamografia é uma das maneiras mais eficazes de se diagnosticar o câncer de mama e aumenta as chances de cura – Foto – Marcos Sandes O Dia Mundial do Câncer, lembrado em 4 de fevereiro, tem como objetivo ampliar a conscientização e a educação mundial sobre a doença, além de influenciar governos e indivíduos para […]
Cidadania
Os prazos de licença-maternidade e de salário-maternidade podem ser prorrogados em até 60 dias após a alta hospitalar do recém-nascido prematuro. É o que propõe um projeto apresentado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) no Dia Mundial da Prematuridade, celebrado na última terça-feira (17). Para estabelecer maior proteção à prematuridade, o PL 5.186/2020 altera a Consolidação das Leis do […]
Economia
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil Está na pauta do Senado nesta 3ª feira (3.nov.2020) o projeto que dá autonomia ao BC (Banco Central). O texto define mandato fixo de 4 anos para o presidente e os diretores da autoridade monetária. Eis 1 resumo do que muda: começo de mandato – será sempre no 1º dia útil do 3º ano […]
Mundo
A Câmara aprovou com ampla maioria nesta terça-feira (1º) o projeto de lei 1485/20 que dobra a pena de crimes de desvios de recurso públicos durante o período da calamidade pública. O aumento da sentença não vai ser retroativo e vai valer para os crimes praticados depois da vigência da lei. No total 487 deputados votaram, destes […]