Questão urgente
Na tarde desta terça-feira, 12, a Câmara Municipal de Dianópolis deu início ao calendário de sessões ordinárias de agosto com um importante anúncio: a apresentação de um Projeto de Lei voltado à proteção de crianças e adolescentes. A iniciativa surge em resposta à repercussão de um vídeo do youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido […]
Prática esportiva
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, 12, um projeto de lei do deputado Gipão (PL), que cria ações de fomento ao acesso igualitário à prática esportiva por meninas, desde a infância até a fase adulta. A propositura de Gipão abrange mulheres de todas […]
Zoneamento Ecológico-Econômico
Parlamentar irá propor a realização de audiências públicas em cinco regiões do Tocantins para discutir o ZEE
Isenção do IPVA
A Deputada Estadual Professora Janad Valcari protocolou na Assembleia Legislativa do Tocantins um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) aos profissionais que exercem regularmente as atividades de mototáxi e motofrete (motoboy) no Estado. A proposta tem como objetivo reduzir a carga […]
PL 2.159/2021
Proposta recebeu 267 votos favoráveis e 116 contrários; votação foi concluída às 1h53
Inclusão
Pessoas com deficiência auditiva poderão ter mais acesso às informações veiculadas pelo Governo do Tocantins. A Assembleia Legislativa (Aleto) aprovou nesta quarta-feira, 2, o projeto de lei que torna obrigatória a presença de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as propagandas e programas institucionais do Executivo estadual. A medida representa um avanço nas políticas públicas de inclusão […]
Tocantins
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), e o deputado estadual Luciano Oliveira (PSD) receberam nesta quarta-feira, 18, sugestões do setor produtivo rural para o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins (ZEE-TO). A reunião, demandada por diversos representantes de entidades agropecuárias do Estado, também contou com a […]
Cuidado e segurança
A Câmara Municipal de Palmas analisa o Projeto de Lei nº 6/2025, de autoria do Coletivo SOMOS, que propõe tornar obrigatória a comunicação de casos ou indícios de maus-tratos a animais por parte de condomínios residenciais e comerciais da capital. A medida busca ampliar os mecanismos de proteção animal no município, estabelecendo obrigações específicas aos […]
Combate ao crime organizado
O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou o Projeto de Lei nº 2646/2025, que propõe um amplo e inovador pacote de medidas para o combate ao crime organizado, com foco na atuação de organizações criminosas que operam em setores estratégicos da economia, como combustíveis, energia, logística e agronegócio. Entre os principais pontos do projeto está […]
Nova medida
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 419/2023, que impede a aplicação de atenuantes de pena baseadas na idade do agressor em casos de estupro. A proposta, que segue agora para sanção presidencial, foi relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União) e apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Atualmente, o Código […]