Tocantins
Conteúdo Gazeta do Cerrado O ministro Luiz Fux tomará posse nesta quinta-feira, 10, como presidente do Superior Tribunal Federal (STF). Fux já tomou diversas decisões históricas e importantes para o Estado do Tocantins. Transporte Coletivo em Palmas Em maio deste ano, ele derrubou um decreto da Prefeitura de Palmas que proibia os ônibus do transporte […]
Palmas
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional a lei que proibia discussões sobre diversidade, gênero e sexualidade em escolas da rede municipal de Palmas. A norma foi criada em 2016, mas estava suspensa liminarmente desde 2018 enquanto o caso era analisado. O texto foi criado por uma medida provisória assinada pelo então prefeito Carlos Amastha (PSB) […]
Política
O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e determinou que deputados estaduais que receberam por sessões extraordinárias, realizadas no mês de agosto de 2006, em desacordo com a Constituição Federal, deverão ressarcir […]
Meio Ambiente
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou medida cautelar para suspensão dos efeitos de dispositivos da Portaria 43/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária que libera o registro tácito de agrotóxicos e afins. A decisão teve origem no julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 656 e […]
Cidadania
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) considerar inconstitucional a possibilidade da redução da jornada de trabalho e do salário de servidores públicos. A medida estava prevista na redação original da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), mas está suspensa há 16 anos por uma decisão liminar da Corte. Após ser interrompido em agosto do ano passado, […]
Mundo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal divulgue na íntegra os dados relativos ao contágio e às mortes pelo novo coronavírus (covid-19), nos moldes de como vinha sendo realizado pelo Ministério da Saúde até o dia 4 de junho. O magistrado atendeu a um pedido de liminar […]
![Governadores [/fotografo] Reprodução / Twitter / Camilo Santana](https://gazetadocerrado.com.br/wp-content/uploads/2020/06/whatsapp-image-2020-05-02-at-09.44.00-750x430-1-500x430.jpeg "Governadores [/fotografo] Reprodução / Twitter / Camilo Santana")
Tocantins
O Poder Executivo dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte apresentaram petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que R$ 83,9 milhões redirecionados para a comunicação institucional do governo federal retornem ao Bolsa Família. O pedido foi feito na Ação Cível Originária (ACO) 3359, em que o relator, […]
Notícias
Na noite desta terça-feira (26.05), o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, atuando no exercício da Presidência da Suprema Corte, suspendeu a decisão proferida pelo TJTO nos autos do Agravo de Instrumento n. 0006373-73.2020.8.27.2700. A decisão da Justiça do Tocantins havia determinado a suspensão do Decreto municipal nº 1.886, de 30 de abril de […]
Brasil
A exemplo do Senado e da Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal (STF) também decretou luto de três dias como forma de respeito às mais de 10 mil vítimas fatais do novo coronavírus (covid-19). Na nota publicada hoje (9) pela corte suprema, o presidente, ministro Dias Toffoli, diz que “os números, por si só, […]
Tocantins
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria provisória de votos nesta sexta-feira (1º) para impedir restrições à doação de sangue por homens gays no país. Até agora, seis dos onze ministros votaram no julgamento sobre a constitucionalidade de normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que limitam a doação de sangue por […]