Tocantins
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram os embargos de declaração do governo do Estado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que trata do acréscimo de 25% nas tabelas financeiras dos servidores do governo estadual, do Quadro Geral e da Saúde.Uma vitória dos servidores públicos, que aguardam há mais de 11 anos […]
Notícias
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que são investigados na Operação Lava Jato. Com o fim do julgamento, os processos contra […]
Tocantins
O Embargo de Declaração do governo do Estado em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4013) dos 25% dos servidores do governo do Tocantins foi incluso na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), com previsão para ser julgado no próximo dia 15. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), […]
Tocantins
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao presidente Michel Temer uma reavaliação sobre o decreto de indulto natalino. O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, telefonou para o presidente da República e reforçou o caráter constitucional do indulto e seu papel como política criminal de combate ao encarceramento em massa. O Palácio do Planalto […]
Tocantins
O Diário Oficial da União publica hoje (27) a decisão do presidente Michel Temer de sancionar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. Os decretos alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33.780,00 para R$ 39.293,32. O […]
Notícias
Através de Habeas Corpus, procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a continuidade da Operação Ápia, que está suspensa há cerca de setes meses. A procuradora diz que as ações de improbidade administrativa podem prescrever, caso as investigações não sejam retomadas. Além disso, ela afirma que a suspensão impede o compartilhamento […]
Tocantins
A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (31) manter a decisão da ministra Cármen Lúcia que suspendeu decisões da Justiça Eleitoral que determinaram ações policiais e de fiscalização eleitoral nas universidades públicas durante as eleições. A Corte julga nesta tarde se referenda a liminar proferida pela ministra na semana passada. Até o momento, seguiram a relatora […]
Notícias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu prisão domiciliar a presas acusadas de tráfico de drogas que estejam grávidas ou tenham filhos de até 12 anos. A decisão assinada na quarta-feira (24) inclui as mulheres com condenação em segunda instância, já que elas ainda podem recorrer. A ordem do ministro ratifica o entendimento da 2ª Turma […]
Tocantins
A cobrança de mensalidades em colégios militares é compatível com a Constituição Federal, uma vez que os recursos adquiridos são necessários para a manutenção dos estabelecimentos e a própria Carta não prevê a destinação de verba da educação pública para o custeio do ensino militar. É o que a Advocacia-Geral da União (AGU) defende no […]
Tocantins
O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, enviou ontem (22) uma carta ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que diz ter “apreço” pelo magistrado e que a Corte é guardiã da Constituição e, por isso, merece o prestígio de todos. A iniciativa ocorre após a repercussão de […]