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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quarta-feira (10), por 9 votos a 1, que cartórios de registro civil de todo o país prestem serviços adicionais, como emissão de documento de identificação e documento do carro. Esses cartórios, tradicionalmente, oferecem certidões de nascimento, casamento e óbito, mas pleiteavam aumentar o rol de serviços […]
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O acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou por unanimidade os embargos do governo do Estado contra os 25%, foi publicado e consolida a vitória dos servidores públicos. O relator, ministro Ricardo Lewandowski, destacou no seu voto que a decisão da Corte em março de 2016 não padece dos vícios apontados pelo Executivo estadual […]
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Equipe Gazeta do Cerrado Quase um ano após a cassação do ex-governador Marcelo Miranda, o ministro do STF, Gilmar Mendes negou recurso da ex-vice-governadora e atual deputada estadual, Cláudia Lelis. A decisão dele é do dia 20 de março deste ano sendo que ela ingressou com o recurso ainda ano passado. Gilmar Mendes afirmou que […]
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Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram os embargos de declaração do governo do Estado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que trata do acréscimo de 25% nas tabelas financeiras dos servidores do governo estadual, do Quadro Geral e da Saúde.Uma vitória dos servidores públicos, que aguardam há mais de 11 anos […]
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Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, que são investigados na Operação Lava Jato. Com o fim do julgamento, os processos contra […]
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O Embargo de Declaração do governo do Estado em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4013) dos 25% dos servidores do governo do Tocantins foi incluso na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), com previsão para ser julgado no próximo dia 15. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), […]
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A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao presidente Michel Temer uma reavaliação sobre o decreto de indulto natalino. O defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, telefonou para o presidente da República e reforçou o caráter constitucional do indulto e seu papel como política criminal de combate ao encarceramento em massa. O Palácio do Planalto […]
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O Diário Oficial da União publica hoje (27) a decisão do presidente Michel Temer de sancionar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. Os decretos alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33.780,00 para R$ 39.293,32. O […]
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Através de Habeas Corpus, procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a continuidade da Operação Ápia, que está suspensa há cerca de setes meses. A procuradora diz que as ações de improbidade administrativa podem prescrever, caso as investigações não sejam retomadas. Além disso, ela afirma que a suspensão impede o compartilhamento […]
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A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (31) manter a decisão da ministra Cármen Lúcia que suspendeu decisões da Justiça Eleitoral que determinaram ações policiais e de fiscalização eleitoral nas universidades públicas durante as eleições. A Corte julga nesta tarde se referenda a liminar proferida pela ministra na semana passada. Até o momento, seguiram a relatora […]