Prefeitos comemoram aprovação de projeto de resolução sobre recursos para a saúde; Presidente da ATM agradece Eduardo Gomes

Tocantins

Prefeitos comemoram aprovação de projeto de resolução sobre recursos para a saúde; Presidente da ATM agradece Eduardo Gomes

Os prefeitos tocantinenses comemoraram a aprovação do relatório do senador Eduardo Gomes sobre o Substitutivo ao Projeto de Resolução número 3 de 2025, que permite que os municípios utilizem recursos de emendas individuais, de comissão e de bancada, alocados para complementação de transferências automáticas e regulares da União para os Fundos de Saúde dos demais […]

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. 

Na ordem do dia, o PL 3.519/2019, que altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de dispor sobre a competência dos juizados especiais cíveis para o processamento e o julgamento das causas previstas no inciso II do art. 275 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. 

À tribuna, em discurso, senador Eduardo Gomes (PL-TO). 

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Votação de projeto

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