Tocantins
Nos próximos 60 dias e em caráter excepcional, os juízes das comarcas do Tocantins destinarão “os valores oriundos das penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, para a adoção das medidas indispensáveis para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19) no Estado”. A determinação consta no Art. 1º […]
Palmas
O Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu nesta quinta-feira (5/3) suspender, até o julgamento do mérito, a eficácia do artigo 67 da Lei Nº 2.515/2019, aprovada pela Câmara Municipal, que obriga a Prefeitura de Palmas a pagar despesas de exercícios anteriores em ordem cronológica. A medida cautelar foi concedida na Ação Direta […]
Palmas
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) concedeu medida cautelar reivindicada pela prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, e determinou a suspensão da aplicação do artigo 67 da Lei Nº 2.515/2019, que obrigava o Município a pagar em ordem cronológica as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). A decisão do pleno do Tribunal de Justiça […]
Tocantins
Equipe Gazeta do Cerrado Após a determinação da Justiça através de uma liminar, ordenando que seja realizado concurso para a seleção de alunos em Colégios Militares, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc-TO), informou que Estado ainda não foi intimado, mas ressaltou que a Procuradoria Geral vai recorrer da decisão. (Confira a nota no final da […]
Tocantins
Fundamentado no Decreto Judiciário Nº 621 e considerando a saúde física e mental dos servidores e a redução do movimento forense, começou nesta terça-feira (7/20) o expediente corrido no Judiciário tocantinense, que será das 8 às 14 horas, até o próximo dia 31 (sexta-feira), período no qual também ocorrerá o atendimento ao público. Durante o […]
Tocantins
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, dia 17, a LeiOrçamentária Anual (LOA) 2020. Com previsão de receita superior a R$10,8 bilhões, o texto obteve votos contrários dos deputados ProfessorJúnior Geo (PROS) e Valdemar Júnior (MDB). Aprovada na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Aleto) nessasegunda-feira, dia 16, a matéria obteve parecer favorável do relator,deputado Nilton […]
Tocantins
Os juízes e servidores do judiciário vão receber um aumento de 41,6% no valor do auxílio-alimentação. O benefício era de R$ 1,2 mil e passa a ser de R$ 1,7 mil por mês. O aumento foi aprovado por unanimidade na sessão plenária desta quinta-feira (12). Além disso, quem trabalha na Justiça agora também vai receber […]
Saúde
Sob pena de bloqueio judicial de valores, a Secretaria Estadual da Saúde tem 15 dias para fornecer a fórmula alimentar Neo Spoon para uma criança portadora de alergia múltipla, com provável “síndrome da enterocolite induzida por proteína alimentar” (FPIES). A determinação é do juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza, respondendo pelo Juizado Especial da Infância […]
Tocantins
Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Justiça negou o provimento ao recurso do governo do Estado – embargos de declaração – no julgamento do Mandado de Segurança que trata das progressões horizontal e vertical do Quadro Geral, com mais de 4 mil servidores contemplados nos atos. O pleno do Tribunal de Justiça, em junho […]
Palmas
O corpo do desembargador aposentado José Maria das Neves, que faleceu nesta terça-feira (22/10), em Brasília, será velado nesta quarta-feira (23/10), a partir das 13 horas, no Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins. Mas, a partir do meio-dia, o expediente será suspenso, exclusivamente na sede do TJ, de acordo com o Decreto nº 454, […]