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Palmas

Projeto propõe prevenção ao feminicídio e proteção de filhos de mulheres em situação de violência

O Coletivo SOMOS apresentou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei nº 132/2026, que propõe a criação da Política Municipal de Prevenção ao Feminicídio e ao Vicaricídio na capital. O projeto estabelece diretrizes para fortalecer ações de prevenção, identificação precoce de situações de risco, proteção de mulheres, crianças e adolescentes e integração da rede de […]

Entenda

Senado aprova crime de vicaricídio com pena de até 40 anos

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que cria o crime específico de vicaricídio, caracterizado quando o agressor mata filhos, familiares ou pessoas próximas com o objetivo de provocar sofrimento em uma mulher. A proposta classifica o delito como hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de reclusão, além […]