Tocantins
'Lei da Mordaça': Wanderlei revoga decretos que silenciavam delegados da Polícia Civil
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 6, a revogação dos decretos nº 5.915 e seu anexo nº 5.918, instituídos em março de 2019, que atualizavam procedimentos da Polícia Judiciária do Tocantins. À época que foram publicados, ainda na administração anterior do Governo do Tocantins, os decretos trouxeram várias queixas e reclamações […]