O coordenador do Colégio Militar do Estado do Tocantins – Unidade XX Duque de Caxias, localizado no distrito de Taquaruçu, em Palmas, passou a ser investigado por suspeita de submeter estudantes a castigos físicos e tratamento considerado degradante. O caso envolve alunos que teriam sido punidos por não utilizarem o uniforme oficial durante um evento realizado na escola.
O inquérito civil foi instaurado na quinta-feira, 17, após apurações iniciadas a partir de uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria em maio deste ano.
Durante o levantamento das informações, foram colhidos relatos de estudantes e analisados documentos encaminhados pela direção da unidade de ensino e pela Superintendência Regional de Educação. Os registros apontam que teriam ocorrido punições coletivas.
Conforme os depoimentos, estudantes teriam sido submetidos a gritos e tratamento ríspido, além da realização de esforços físicos. Entre as situações relatadas está a determinação para que alunos carregassem pedaços de madeira e tijolos pelo pátio da escola.
Em nota conjunta, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informou que, assim que tomou conhecimento da situação, realizou análises preliminares na unidade e encaminhou os relatórios produzidos aos órgãos responsáveis pela apuração. A pasta afirmou ainda que não havia sido formalmente notificada sobre a abertura do inquérito civil.
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A Seduc declarou que não compactua com práticas que violem os direitos dos estudantes e destacou que qualquer medida disciplinar no ambiente escolar deve observar a legislação educacional e as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). (Veja a nota na íntegra ao final da reportagem).
Também em nota, a Polícia Militar do Tocantins informou que foram repassadas orientações ao corpo administrativo, professores e estudantes da unidade. Segundo a corporação, as medidas disciplinares devem preservar a dignidade humana e a integridade física e emocional dos alunos. As informações relacionadas ao caso também foram encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração.
Segundo o promotor de Justiça responsável pelo procedimento, as condutas relatadas podem representar violação às garantias estabelecidas pelo ECA.
Por se tratar de um servidor militar, a Seduc informou não possuir competência funcional para instaurar procedimento disciplinar contra o investigado. Diante disso, a Corregedoria da Polícia Militar foi acionada para analisar o caso e adotar as providências cabíveis.
A Seduc e a direção do colégio também deverão informar, no prazo de dez dias úteis, quais providências foram tomadas para adequar o regimento interno da unidade e assegurar acompanhamento psicológico aos estudantes envolvidos.
