Candidatos negros inscritos no 6º Exame Nacional da Magistratura (6º ENAM – 2026.2) e no 4º Exame Nacional dos Cartórios (4º ENAC – 2026.2) que optaram por concorrer às vagas reservadas deverão participar do procedimento de heteroidentificação no Tocantins. A primeira etapa será realizada de forma on-line, com envio de documentos e fotografia entre os dias 14 e 30 de setembro.
A convocação foi feita pela Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O procedimento é destinado à confirmação da autodeclaração dos candidatos que se identificaram como pessoas negras, pretas ou pardas.
Conforme o edital, assinado pelo juiz Roniclay Alves de Morais, presidente da comissão, a avaliação levará em consideração exclusivamente as características fenotípicas dos participantes. Documentos antigos ou registros de aprovação em procedimentos realizados em outros concursos públicos não serão considerados.
Também não passarão por uma nova avaliação os candidatos que já tiveram a autodeclaração não confirmada pelo TJTO em edições anteriores dos mesmos exames, incluindo o 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ENAM e o 1º, 2º e 3º ENAC.
Procedimento terá duas etapas
Na primeira fase, os candidatos deverão preencher um formulário eletrônico e encaminhar uma fotografia frontal, colorida e em alta resolução até o dia 30 de setembro. A imagem deverá mostrar o rosto centralizado e ser feita sem maquiagem, filtros ou acessórios que cubram cabelos, pescoço ou braços.
Além da fotografia, será necessário apresentar documento de identificação com foto, comprovante de residência e a confirmação do requerimento de inscrição enviada por e-mail pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
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O comprovante de residência poderá ser uma conta de água, energia elétrica, telefone ou contrato de aluguel. Caso esteja em nome de outra pessoa, o candidato deverá anexar uma declaração de próprio punho informando que reside no endereço apresentado.
O resultado da avaliação virtual será encaminhado pela comissão até 2 de outubro. Quem não tiver a autodeclaração confirmada nessa etapa será convocado automaticamente para a avaliação presencial.
A sessão presencial está marcada para o dia 16 de outubro, às 14 horas, no auditório da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins, na Praça dos Girassóis, em Palmas.
O procedimento será integralmente gravado em vídeo. O candidato que não comparecer ou se recusar a realizar a filmagem perderá o direito de disputar as vagas reservadas. O resultado preliminar está previsto para 19 de outubro.
Quem tiver a autodeclaração não confirmada poderá apresentar recurso nos dias 20 e 21 de outubro. A análise será feita por uma comissão recursal, que considerará o vídeo da entrevista, o parecer emitido inicialmente e os argumentos apresentados no recurso.
O resultado definitivo está previsto para 29 de outubro. A decisão final será aplicada de forma recíproca ao ENAM e ao ENAC e terá validade de quatro anos.
