O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto) informou que cumprirá a determinação da Justiça e retomará os atendimentos aos usuários do Plano Servir. Em nota, a entidade ressalta, porém, que os problemas financeiros que motivaram a suspensão dos serviços permanecem e anuncia que recorrerá da decisão judicial.
Segundo o sindicato, os débitos do Governo do Estado com os prestadores continuam em aberto. A entidade afirma que a falta dos repasses mantém hospitais e clínicas em situação de vulnerabilidade financeira e operacional, mesmo diante do reconhecimento das dívidas.
“A situação que motivou a suspensão dos atendimentos, portanto, ainda não foi solucionada”, afirma o Sindesto.
A entidade orienta que cada estabelecimento organize a continuidade da assistência conforme a determinação judicial, considerando, no planejamento interno, suas condições financeiras e operacionais. A nota não apresenta um prazo específico para a normalização dos serviços em todas as unidades.
O sindicato também sustenta que as medidas financeiras previstas na decisão são insuficientes para assegurar a sustentabilidade dos atendimentos. Ao cobrar providências urgentes do governo, alerta que a manutenção dos atrasos poderá comprometer o funcionamento das instituições e a assistência à população.
Decisões determinaram retorno dos serviços
Duas decisões judiciais proferidas na sexta-feira (6) determinaram a continuidade integral dos atendimentos pelo Servir. Uma delas cancelou o bloqueio de R$ 65,7 milhões das contas estaduais, considerando o cronograma de pagamentos apresentado pelo governo, mas manteve a ordem de restabelecimento da assistência.
Em outro processo, a Justiça proibiu o sindicato de promover ou incentivar a paralisação e determinou a divulgação de um comunicado sobre a manutenção dos serviços. Para o descumprimento injustificado, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 500 mil.
Suspensão foi anunciada após cobrança de R$ 274 milhões
A interrupção dos novos atendimentos eletivos havia sido anunciada para quinta-feira (5), abrangendo consultas, exames e cirurgias pelo Servir e pelo SUS complementar, inclusive procedimentos já agendados. Urgências, emergências e a assistência a pacientes internados ou em tratamento seriam preservadas.
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Durante coletiva realizada no dia 4, acompanhada pela Gazeta do Cerrado, o Sindesto apontou uma dívida estimada em R$ 274 milhões: aproximadamente R$ 168 milhões relacionados ao Servir e R$ 106 milhões ao SUS. Os valores foram apresentados pelo sindicato naquele momento. A nova nota trata da retomada pelo Servir e não anuncia o restabelecimento dos atendimentos pelo SUS.
Pagamentos seguem em discussão
Segundo a cobertura da Gazeta, a Secretaria de Estado da Administração informou, na sexta-feira (6), a quitação da parcela da fatura de referência 05 prevista no cronograma. O governo também apresentou à Justiça a previsão de liquidar a fatura de referência 07 até 13 de novembro.
Na manifestação mais recente, o Sindesto mantém a cobrança pela regularização dos débitos e afirma que o cumprimento da ordem judicial ocorre em meio a dificuldades financeiras ainda não resolvidas.
Veja íntegra da nota
O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto), em respeito às decisões judiciais, informa que cumprirá a determinação da Justiça e retomará os atendimentos aos usuários do Plano Servir.
O Sindesto ressalta, contudo, que o cumprimento da decisão ocorre em um cenário de grave dificuldade financeira. Os débitos permanecem em aberto e, apesar do reconhecimento da dívida, a ausência dos repasses devidos pelo Governo do Estado mantém as instituições em condições de elevada vulnerabilidade financeira e operacional. A situação que motivou a suspensão dos atendimentos, portanto, ainda não foi solucionada.
Diante da decisão judicial e dos atrasos nos repasses, cada estabelecimento deverá organizar a continuidade dos atendimentos conforme a determinação do Juízo, considerando, em seu planejamento interno, as particularidades de sua realidade financeira e operacional.
O sindicato informa, ainda, que recorrerá da decisão judicial, por entender que as medidas financeiras previstas são insuficientes para garantir a sustentabilidade dos serviços. O Sindesto cobra do Governo do Estado responsabilidade e providências urgentes para a regularização dos pagamentos. A manutenção da inadimplência poderá inviabilizar o funcionamento de instituições prestadoras e comprometer a continuidade da assistência à população tocantinense.
