A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) prorrogou até 30 de novembro de 2026 o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Financeira (REFIS 2026). A iniciativa oferece condições especiais para advogados, advogadas, estagiários e estagiárias regularizarem pendências financeiras junto à instituição, com descontos sobre juros de mora e multas e opções de parcelamento.
O programa contempla débitos referentes a anuidades e multas devidas até 31 de dezembro de 2025. Administrado pela Tesouraria da OABTO, o REFIS busca ampliar as oportunidades de regularização financeira e contribuir para a redução da inadimplência, preservando o equilíbrio financeiro da instituição.
Para o diretor-tesoureiro da OABTO, Pedro Vitor Rabello, a prorrogação demonstra o compromisso da gestão em conciliar responsabilidade institucional e atenção às condições financeiras da advocacia tocantinense.
“Essa prorrogação reafirma o compromisso da gestão da OAB/TO com uma atuação responsável e, ao mesmo tempo, sensível à realidade da advocacia tocantinense. Nosso objetivo é ampliar as oportunidades para que advogados e advogadas possam regularizar sua situação financeira em condições facilitadas, preservando o equilíbrio da Seccional e fortalecendo a relação da Ordem com a classe. O REFIS é, acima de tudo, uma medida de diálogo, compreensão e valorização da advocacia”, afirmou.
A presidente em exercício, Priscila Madruga, ressalta que o REFIS 2026 é uma importante iniciativa da OAB Tocantins, que demonstra nosso compromisso e sensibilidade com a realidade financeira da advocacia, oferecendo condições especiais para a regularização de débitos.
“É importante destacar que a anuidade não representa apenas uma obrigação financeira, mas um investimento na própria advocacia. São esses recursos que permitem à OAB manter sua estrutura, defender as prerrogativas profissionais, oferecer serviços e desenvolver ações em benefício da classe. Sabemos que muitos colegas enfrentam dificuldades, e o REFIS surge justamente como uma oportunidade de regularização, com descontos significativos e condições facilitadas. Nosso compromisso é construir uma OAB cada vez mais próxima, forte e atuante, porque valorizar a advocacia também significa compreender suas dificuldades e oferecer soluções”, pontuou.
Condições de pagamento
O REFIS 2026 prevê diferentes modalidades de negociação, com descontos que variam conforme a forma de pagamento e o número de parcelas.
Cartão de crédito:
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- Parcelamento em até 12 vezes, com 100% de desconto sobre juros de mora e multas.
Boleto bancário ou cartão de crédito recorrente:
- À vista: 100% de desconto sobre juros e multas;
- Até 6 parcelas: 90% de desconto;
- De 7 a 12 parcelas: 80% de desconto;
- De 13 a 17 parcelas: 70% de desconto.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100.
Como aderir
A adesão pode ser realizada de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, presencialmente na Tesouraria da sede da OABTO ou pelo e-mail [email protected]. Para pagamentos com cartão de crédito, também é possível solicitar o link de pagamento pelo endereço eletrônico.
Nos casos de pagamento por boleto bancário ou cartão de crédito recorrente, será necessária a assinatura do Termo de Confissão e Consolidação de Dívida, além do pagamento imediato da primeira parcela.
A resolução estabelece que a adesão ao programa implica a confissão dos débitos e a aceitação das condições previstas.
Com a prorrogação até 30 de novembro, a OABTO amplia o prazo para que profissionais da advocacia e estagiários aproveitem as condições especiais, regularizem suas pendências e mantenham sua situação financeira junto à instituição em dia.
