O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil público para investigar possíveis falhas estruturais e operacionais no funcionamento do Sistema Integrado de Operações Policiais (Siop), responsável por centralizar o atendimento de chamadas de emergência, como os números 190 (polícia militar), em todo o Tocantins.
A investigação é conduzida pelo coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), o promotor de Justiça João Edson de Souza, que requisitou informações ao Comando da Polícia Militar e ao secretário de Segurança Pública sobre o atual estado de funcionamento do sistema em todo o estado.
Os órgãos devem informar como a estrutura está organizada, quem são os responsáveis pelas sedes de Palmas, Araguaína e Gurupi, e quais as formas de contato com cada base regional.
Além disso, algumas promotorias de Justiça do MPTO já registraram reclamações da comunidade local sobre as falhas no atendimento, o que reforçou a necessidade de atuação do GAESP no âmbito estadual, ampliando para que todos os promotores de Justiça com atuação no controle externo da atividade policial informem sobre eventuais reclamações registradas em suas comunidades quanto ao atendimento pelo número 190.
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O inquérito civil busca garantir que a administração pública observe o princípio da eficiência e assegure a prestação adequada dos serviços essenciais de segurança.
Deficiências no atendimento
De acordo com o documento do MPTO, existem relatos de interrupções no atendimento do número 190, limitações tecnológicas e inconsistências no registro e encaminhamento de ocorrências. A apuração aponta que o serviço apresenta “deficiência em seu funcionamento” e no controle estatístico dos atendimentos realizados pelas unidades policiais.
O Siop está instalado no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, em Palmas, e possui núcleos regionais em Araguaína e Gurupi. Na capital e região de circunscrição, o sistema atende aproximadamente 300 mil habitantes. Na peça jurídica, o promotor de Justiça destaca que as falhas identificadas podem comprometer a preservação da ordem pública e a segurança da população.
