Sem reajuste do piso do magistério, os professores da rede municipal de ensino de Arapoema vão entrar em greve na próxima sexta-feira, 29 de maio, em Arapoema. A presidenta do Sintet Regional de Colinas, Alexandra Machado, comunicou oficialmente a decisão dos professores sobre o movimento grevista à Prefeitura de Arapoema, por meio do Ofício nº 057/2026, protocolado na segunda-feira, 25 de maio, junto ao secretário municipal de Educação, Neurivan de Sousa.
A deliberação foi tomada durante assembleia realizada no dia 22 de maio de 2026, quando os profissionais da educação decidiram pela deflagração da greve, inicialmente aprovada em 12 de maio, diante da ausência de avanços nas negociações com a gestão municipal.
De acordo com o sindicato, a decisão está respaldada pela legislação vigente, que garante a obrigatoriedade do cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério e da estruturação e aplicação dos Planos de Carreira dos profissionais da educação.
O Sintet destaca que a valorização dos profissionais do magistério possui amparo constitucional, conforme previsto no artigo 206 da Constituição Federal, além das determinações da Lei Federal do Piso do Magistério (nº 11.738/2008), que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os professores da educação básica.
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A entidade também ressalta o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.167 e 4.848. Segundo as decisões, o piso salarial nacional deve ser aplicado sobre o vencimento-base do servidor, e não sobre a remuneração total composta por gratificações, anuênios, quinquênios ou outras vantagens.
“Isso significa que estados e municípios não podem utilizar adicionais ou gratificações para complementar o salário-base e alcançar o valor mínimo estabelecido pela legislação federal”, enfatiza o documento encaminhado à Secretaria Municipal de Educação.
A presidenta do Sintet Regional de Colinas, Alexandra Cândido Machado, informou que, em observância à Lei de Greve, a paralisação terá início após o prazo legal de 72 horas da notificação ao município.
“Assim, em cumprimento à legislação, a paralisação iniciará no prazo de 72 horas, com início previsto para o dia 29 de maio de 2026”, afirmou a dirigente sindical.
