Tocantins
PEC dos Pioneiros do Tocantins é promulgada
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 397/2017, conhecida como PEC dos pioneiros foi promulgada. Ela foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados. O texto valida os atos administrativos praticados no Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994, podendo levar, inclusive, à contestação sobre a exoneração de mais […]