Tocantins
Agora é lei! Transportes coletivos da capital terão anúncios sobre criminalização da prática de abuso sexual
A Prefeitura de Palmas publicou nesta quarta-feira, 26, a Lei nº 2.477, que dispõe sobre a obrigação das empresas de transporte coletivo anexar, no interior dos ônibus, avisos informando que abuso sexual é crime. Lei já está vigor. De acordo com a Lei, as empresas de transporte coletivo ficam obrigadas, no âmbito do Município de […]