Tocantins
Projeto propõe isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo a agentes de segurança pública no Tocantins
Policiais civis e militares poderão ser contemplados com a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de armas de fogo. Isso é o que propõe um projeto de autoria do deputado Jorge Frederico (MDB) encaminhado na semana passada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A proposta visa […]