Tocantins
Energisa diz que nova Lei sobre taxa de religamento é inconstitucional: "Competência para legislar é da União"
Equipe Gazeta do Cerrado Sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 19, a Lei Estadual 3.478/19, que proíbe a cobrança da taxa de religamento da água e energia no Tocantins é alvo de polêmica. Procurada pela Gazeta do Cerrado, a Energisa Tocantins disse que a nova regra é inconstitucional, já que […]