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Lei  do Estado institui Semana Maria da Penha nas escolas - Divulgação

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Tocantins supera média nacional de acompanhamento da frequência escolar do Bolsa Família

A frequência escolar dos estudantes tocantinenses beneficiários do Programa Bolsa Família registrou crescimento no ano de 2018, conforme dados do acompanhamento realizado pela coordenação estadual. O programa é desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e secretarias municipais de educação. No 5º período […]

Federação Nacional de Delegados manda ofício para governo dizendo que delegados não têm obrigação de cumprir Decreto

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Federação Nacional de Delegados manda ofício para governo dizendo que delegados não têm obrigação de cumprir Decreto

A Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (Fendepol) oficiou vários órgãos do Governo do Tocantins e afirma que nenhum Delegado ou Delegada tem o dever funcional de seguir esse Decreto “enlouquecidamente inconstitucional”. O documento é assinado por Rodolfo Queiroz que preside a Federação. “ Não há qualquer possibilidade, orientação nem sequer admissibilidade de delegados […]

Justiça determina afastamento imediato do secretário estadual da Saúde; Governo ainda não foi notificado

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Justiça determina afastamento imediato do secretário estadual da Saúde; Governo ainda não foi notificado

Após manifestação apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e Ministério Público Estadual (MPE) em Ação Civil Pública (ACP) para regularizar atendimentos e serviços de oncologia no Estado, a Justiça determinou o imediato afastamento do secretário estadual da Saúde do Tocantins. A decisão foi proferida no fim da tarde desta sexta-feira, 15, considerando […]