Câmara de Vereadores de Palmas – Foto: Mariana Ferreira
Equipe Gazeta do Cerrado
A Câmara de Palmas promulgou nessa terça-feira, 22, a proibição da instalação, adequação e uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes nas escolas municipais, secretarias, agências, autarquias, fundações, institutos, shoppings e Banco do Povo.
De acordo com a lei, os estabelecimentos públicos ou privados onde exista um único banheiro, em que cada indivíduo, independente de sexo, o usa de porta fechada mantendo a privacidade, prevalecem sem qualquer restrição.
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Segundo informações, o Projeto de Lei foi apresentando em plenário, votado, encaminhado para a manifestação da prefeita Cinthia Ribeiro, pela sanção ou veto, porém, ela não se manifestou e a Câmara promulgou o PL.
A Lei foi de autoria do vereador Filipe Martins (PSDB), e precisa ser regulamentada pela Prefeitura de Palmas.
Nas redes sociais, internautas repudiaram a lei a chamando de retrograda e vergonhosa.
