Um mutirão de emissão e atualização do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) levou atendimento às comunidades quilombolas Lajeado, São Joaquim e Baião, no sudeste do Tocantins, nos dias 20 e 21 de outubro. A ação contabilizou 70 atendimentos e incluiu orientações sobre programas públicos e financiamento para a produção rural.
O trabalho foi realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), após a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) apresentar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) as dificuldades enfrentadas pelas famílias para obter o documento.
O CAF identifica os agricultores familiares e possibilita o acesso a iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e linhas de crédito rural.
Segundo o coordenador da COEQTO, Laelson Ribeiro de Souza, que acompanhou as visitas, o mutirão também permitiu esclarecer dúvidas sobre essas políticas e aproximar as comunidades dos serviços de assistência técnica.
Dificuldades para obter o cadastro
A mobilização começou após moradores da Comunidade Quilombola Lajeado relatarem obstáculos para emitir o CAF no escritório local do Ruraltins. A situação foi discutida durante um seminário sobre o PAA, realizado em Dianópolis nos dias 21 e 22 de agosto.
O encontro foi promovido pela Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA), em parceria com a COEQTO e a Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), com apoio do Instituto Ibirapitanga.
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Na ocasião, as famílias afirmaram que a emissão do CAF estaria sendo condicionada à apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR referente ao território quilombola está cancelado e é alvo de discussão judicial, o que provocou preocupação com possíveis barreiras de acesso aos programas da agricultura familiar.
Em 1º de setembro, a COEQTO enviou um ofício ao MDA solicitando providências. No dia seguinte, o ministério encaminhou a demanda ao escritório do Ruraltins em Dianópolis para análise e adoção das medidas cabíveis.
Para realizar o mutirão, o instituto mobilizou profissionais de Palmas e Taguatinga. Além de Lajeado, as equipes atenderam as comunidades Baião e São Joaquim.
CAR não é requisito para emissão, informa Ruraltins
O supervisor regional do Ruraltins em Taguatinga e na região sudeste, Breno Paiani Galeazzi, esclareceu que o CAR não é exigido para emitir o CAF nem para participar das políticas públicas acessadas por meio dele.
Conforme o supervisor, a apresentação do cadastro ambiental pode ser solicitada posteriormente pelas instituições financeiras durante a análise de pedidos de crédito rural, de acordo com os critérios de cada instituição.
Para obter o CAF, as famílias devem apresentar documentos pessoais dos integrantes da unidade familiar e comprovantes de posse ou de direito de uso da terra, conforme cada situação. No caso dos quilombolas, Galeazzi citou a autodeclaração de posse vinculada à identidade e ao pertencimento étnico.
