A Prefeitura de Palmas informou à Gazeta que o novo processo para selecionar uma entidade para administrar as UPAs Norte e Sul continua aberto para recebimento de propostas, mesmo após o Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendar a anulação do aviso de chamamento e a suspensão do procedimento.
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que recebeu a recomendação e encaminhou o documento para análise das áreas técnicas e jurídicas. A gestão não informou, por enquanto, se irá acatar os pedidos apresentados pelos promotores.
“O documento está sendo analisado pelas áreas técnicas e jurídicas do Município, que avaliarão as providências cabíveis dentro dos prazos legais”, informou.
A manifestação ocorre após o MPTO apontar falhas no Chamamento Público nº 001/2026, aberto para escolher uma organização que assuma a gestão das duas unidades.
Entre os questionamentos apresentados pelo Ministério Público estão a ausência de uma comparação prévia entre os custos da administração direta e da terceirização e a falta de submissão da proposta ao Conselho Municipal de Saúde. O órgão também cobra um planejamento sobre a composição das equipes e o aproveitamento de aprovados no concurso da Saúde.
Prefeitura defende estudos técnicos
Embora ainda não tenha informado qual decisão tomará sobre a recomendação, a Prefeitura defendeu a elaboração do processo.
Segundo a nota, o chamamento “foi elaborado com base em estudos e instrumentos técnicos e jurídicos”. A Secretaria também afirmou que a escolha do modelo para as UPAs leva em consideração a continuidade e a qualidade dos atendimentos à população.
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A gestão acrescentou que o procedimento observa determinações do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO).
O posicionamento, no entanto, não detalha quais estudos embasaram a opção pelo novo modelo nem responde individualmente aos pontos levantados pelo Ministério Público.
MP deu prazo para resposta
A recomendação foi encaminhada à Secretaria de Saúde nesta segunda-feira (28). O MPTO estabeleceu prazo de dez dias para que o Município informe se irá seguir as orientações.
O novo chamamento ocorre meses depois de a terceirização anterior das UPAs se tornar alvo da Operação Falsa Emergência. O contrato firmado com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba previa aproximadamente R$ 139,1 milhões por ano e passou a ser investigado por suspeitas de irregularidades na contratação.
A investigação levou, em junho, às prisões da então secretária de Saúde Dhieine Caminski, do então superintendente Andreis Vicente da Costa e da empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva. Posteriormente, as prisões preventivas foram substituídas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por medidas cautelares. A mudança não representou julgamento sobre culpa ou inocência.
Agora, enquanto a recomendação do MP é analisada, o Chamamento Público nº 001/2026 permanece aberto para o recebimento de propostas, conforme confirmou a própria Prefeitura.
