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Em conteúdo recentemente postado em suas redes sociais, o político e engenheiro agrônomo Paulo Mourão, comentou sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo Governo do Estado para apreciação dos deputados estaduais. Mourão enfatiza que sempre se preocupou com oequilíbrio das contas do Estado do Tocantins e com o seu modelo de gestão. Segundo ele, “a história recente mostra que os governantes estaduais não têm tido muito zelo em cuidar do dinheiro do povo, em promover desenvolvimento com inclusão social”. Mourão alerta aos deputados que a apreciação e a votação da nova LDO precisam ser observadas com muito carinho pelos nossos representantes estaduais, pois cabem a eles a fiscalização e a discussão dessa lei para promover, obviamente, os acertos do ano de 2027.

Receita super estimada

Atualmente, baseada na nova LDO, a receita estimada do Estado do Tocantins será de R$ 18,4 bilhões para o ano de 2027. Para Mourão, este valor está superestimado.  “Na minha opinião, é um valor altamente superestimado. É preciso ter uma discussão melhor sobre isso, até porque nós temos para os próximos anos já o implemento da reforma tributária e que, com certeza, nos dois primeiros anos nós teremos esses ajustes a serem feitos, é preciso isso ser considerado. E ela traz que o Estado tem uma dívida prevista de 2026 para 2027 já de R$ 6,2 bilhões”, contestou.

Crescimento da dívida 

Em sua análise sobre a LDO, Mourão destaca que ela apresenta um crescimento entre 2025 e 2026 de mais de 30% da dívida pública do Executivoestadual. Ele argumenta que, em 2025, essa dívida do Estado estava sendo anunciada com o valor de R$ 4,8 bilhões. Para ele, a dívida aumentou R$ 1,4 bilhão, que é justamente 30% de um ano para outro. “Mas por que um valor tão estimado assim? Ou por que um valor tão diferenciado? Por que um valor tão alto de um ano para outro? Isso é um questionamento que a gente precisa avaliar com muito cuidado”, alertou.

Benefícios tributários

Paulo Mourão pede transparência na concessão dos benefícios tributários. Ele diz que sempre alertou que estes incentivos fiscais que o Governo do Estado dá para vários setores empresariais devem ser informados à população. “Nunca ninguém conheceu esse valor. Agora, por força da determinação da nova reforma tributária, o Tribunal de Contas do Estado exigiu que o Estado apontasse qual é o valor desses incentivos tributários. É o que o Estado deixa de arrecadar para incentivar o desenvolvimento e a implementação de empresas que possam ser desenvolvidas e optar pela participação nodesenvolvimento do Estado. Então, essa soma é de R$ 2,9 bilhões. R$ 2,9 bilhões o Estado abre mão de arrecadar para incentivar algumas empresas”, explica.

Mourão cobra transparência na concessão dos benefícios fiscais. “Quais são essas empresas? Quem conhece? Isso é uma caixa-preta. Isso precisa ser publicado para que a sociedade compreenda quem é, quem são os setores que estão sendo beneficiados com um valor extraordinário desse, de um Estado em que faltam tantos investimentos em estradas, em habitação, em saúde, em melhores escolas, em geração de emprego, porque abre mão de R$ 2,9 bilhões.” 

A caixa-preta do IGEPREV

Ainda sobre a LDO, Mourão também dá atenção para o IGEPREV. “Vocês são testemunhas, desde aquele problema que teve de má aplicação dos recursos do IGEPREV, quando começou em 2010, com o Porcão, que deu um rombo de mais de R$ 1,4 bilhão em prejuízos ao Estado. Aquilo nunca foi investigado, foi para os porões do esquecimento, porque o Ministério Público não foi atrás, oTribunal de Contas entendeu que não é papel dele a investigação. O fato é que nunca, ninguém. O Estado teve o prejuízo, isso se acabou e ninguém mais fala desse assunto. Os próprios sindicatos não tomaram as devidas providências e o Ministério Público Estadual também não tomou providência, enfim, esse é um assunto que morreu nas calendas das histórias mal administradas do Estado do Tocantins”.

Rombo de 1,7 bilhões

Ainda no caso do IGEPREV, Mourão aborda o déficit do Instituto, que é muito grave. “Mas agora o caso volta à tona”, diz ele. “Um problema muito grave, gente, que é, de novo, um déficit, mas agora é o déficit financeiro, não tem mais dinheiro para o IGEPREV continuar pagando salários de aposentados, dos trabalhadores ativos, dos inativos e pensionistas, isso vai ter problema e eu sempre alertei quanto a isso. Então, hoje, está na Lei de DiretrizesOrçamentárias que tem um déficit financeiro de 1,7 bilhão de reais; 1 bilhão e 700 milhões de reais que estão faltando para pagar o salário dos servidores ativos, inativos e pensionistas.”

Alerta ao governador, aos deputados e aos  conselheiros do IGEPREV

Paulo Mourão faz um alerta ao governador, aos deputados e aos conselheiros do IGEPREV. “E aí, como é que isso vai ser resolvido? Como? Então, fica um tema para a gente conversar mais à frente, mas o alerta está dado, os deputados estaduais têm que ter muito juízo para discutir essa matéria, o Tribunal de Contas do Estado precisa entrar de cabeça nesse assunto. Os nossos representantes dos sindicatos do Conselho Fiscal têm que ser gente muito atuante, muito séria, para poder esclarecer, inclusive, para os funcionários, porque chegou a esta situação, é obrigatório, todos têm responsabilidade, todos recebem, inclusive, um salário por participar do Conselho Fiscal do IGEPREV. O presidente do IGPREV precisa ser chamado numa audiência pública para explicar essa situação, o secretário executivo do IGEPREV precisa, o vice-presidente precisa, todos precisam ser responsabilizados porque o Estado chegou a esta situação, porque continuam aplicando recursos em fundos podres e o IGEPREV continua tomando prejuízo.”

Para Mourão, o governador também  precisa ser responsabilizado por esses atos. “Se houver comprovação de indícios de má gestão, má administração ou de improbidade administrativa, o governador também tem que ser chamado a essa responsabilidade. É assim que o Tocantins precisa funcionar, nós não podemos mais deixar o povo pagar conta de desmandos ou de erros, de gestões que não têm compromisso com o desenvolvimento e nem com a coisa pública. Ser governador é ter responsabilidade, ato republicano e compromisso ético e honesto, é por isso que o Tocantins precisa melhorar a sua gestão e o nosso povo se preocupar mais com suas escolhas”, afirmou.