“Sempre confiei na Justiça”. A declaração é do deputado estadual Luciano Oliveira (PSD), após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir, por 7 votos a 0, não conhecer o recurso apresentado por Rogério de Freitas Leda Barros contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) favorável ao parlamentar. O colegiado acolheu, por unanimidade, uma preliminar apresentada pela defesa de Luciano.
Com o resultado, não avançou no TSE a tentativa de modificar a decisão do TRE-TO, que havia julgado improcedentes as ações contra Luciano por entender que não ficou comprovada a prática dos ilícitos eleitorais apontados, entre eles abuso de poder econômico.
“Eu nunca tive dúvida de que a Justiça ia prevalecer. Foram anos enfrentando questionamentos, sempre com a consciência tranquila e respeito às instituições. A decisão do TRE já havia afastado as acusações e agora o TSE, por unanimidade, rejeitou o recurso. Encerro mais esse capítulo de cabeça erguida e com a mesma disposição de trabalhar e honrar meu compromisso com os tocantinenses”, afirmou Luciano.
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O acórdão, relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, foi assinado no dia 13 de agosto. Os sete integrantes da Corte que participaram do julgamento acompanharam o relator.
O recurso de Rogério Freitas buscava modificar o acórdão do TRE-TO. Ao analisar o caso, porém, o TSE acolheu a tese da defesa de que a argumentação levada à Corte Superior estava baseada em fatos que extrapolaram os limites originalmente estabelecidos na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) nº 0600001-71.2023.6.27.0000.
Participaram do julgamento os ministros Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques, além da ministra Estela Aranha. Os sete votaram no mesmo sentido.
