Decisão liminar interrompe a divulgação do levantamento da Real Time Big Data por falhas na documentação financeira e na identificação dos locais das entrevistas.
Decisão liminar aponta nota fiscal sem relação identificada com o levantamento e descrição geográfica genérica, que impediria a fiscalização da distribuição das entrevistas.
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) determinou a suspensão imediata da divulgação da pesquisa TO-04340/2026, realizada pela Real Time Big Data. O levantamento, registrado para as disputas de governador e senador, já havia sido divulgado e reproduzido por veículos de imprensa e nas redes sociais.
Na decisão liminar, a Justiça Eleitoral considerou plausíveis as alegações de que a pesquisa foi registrada sem documentação financeira adequada. A única nota fiscal apresentada havia sido emitida quase dez meses antes do registro e descrevia serviços de informática e construção civil, sem discriminar vínculo com a pesquisa, as eleições de 2026 ou o Tocantins.
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A decisão também apontou falhas na identificação dos locais das entrevistas. Segundo o TRE-TO, o instituto não indicou os setores censitários e utilizou termos genéricos como “área urbana”, “posto de combustível”, “chácara” e “rio” para identificar bairros. Essas referências, conforme a decisão, não correspondem à divisão político-administrativa oficial e dificultam a verificação da distribuição geográfica da amostra.
Com a liminar, a Real Time Big Data deve suspender novas divulgações, reproduções ou republicações dos resultados em qualquer meio. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 50 mil. O mérito da representação ainda será julgado.
É a segunda pesquisa que tem a divulgação suspensa pelo TRE-TO em menos de uma semana. Na decisão anterior, a Corte determinou a suspensão de um levantamento da Quaest; agora, a medida alcança a pesquisa da Real Time Big Data.
A ação foi apresentada por Vicente Alves de Oliveira Júnior e pela Coligação Pra Cima Tocantins. A representação foi conduzida pelo escritório Solano Donato Advogados Associados, com atuação dos advogados Aline Ranielle Sousa Marreiro Lima, Solano Donato Carnot Damacena e Paulo Santos Mello.
