Tocantins
Decreto viabiliza regularização de áreas de cerca de mil famílias do Irmã Dulce e Setor Universitário
A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 04, o Decreto n.º 1.422, assinado pelo Prefeito Carlos Amastha, que declara de utilidade pública áreas de particulares no bairro Irmã Dulce e Setor Universitário para fins de desapropriação. A finalidade do decreto é a regularização dos imóveis e a entrega de títulos definitivos para […]