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Plano Estadual de Cultura é sancionado pelo Governador Wanderlei; Veja o que diz a lei!
O Diário Oficial do Estado publicou na edição desta sexta, 13 de janeiro, a Lei Nº 4.130, que institui o Plano Estadual de Cultura do Tocantins (PEC/TO). Sua vigência prevista é de dez anos, devendo ser avaliado e reestruturado, considerando os contextos regionais, a cada renovação. A primeira está prevista para daqui a quatro anos. […]