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Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Tocantins o Projeto de Lei do deputado Eduardo Mantoan (PSDB), que dispõe sobre a realização de provas de concursos públicos e de acesso ao ensino superior aos candidatos impossibilitados de comparecer ao certame por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa. O texto do PL nº 429 […]
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Promover a legalidade de propriedades urbanas e a segurança jurídica aos tocantinenses foram prioridades do Governo do Tocantins em 2023. Por meio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Tocantins (Tocantins Parcerias), foram entregues 5,6 mil títulos de imóveis registrados em todo o Estado, por meio de parcerias com os municípios e a […]
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Na noite dessa quarta-feira (20), moradores da região Sul de Palmas receberam presente antecipado de natal: o título definitivo de suas propriedades. Ao todo 377 certidões foram entregues para moradores do Taquaralto, Santa Fé, Morada do Sol III, Vale do Sol, Sol Nascente, Praça dos Anjos, Jardim Aureny III e Setor Canaã. O deputado estadual […]
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No decorrer de seu primeiro ano como deputada estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a Professora Janad Valcari (PL), demonstrou um comprometimento notável, apresentando mais de 500 requerimentos e projetos de lei, fazendo valer o fato de ser a mulher mais votada do Tocantins e a deputada mais votada da história da capital […]
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Por votação simbólica, o Senado aprovou nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória (MP) 1.187/2023, que criou o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O texto vai para sanção presidencial. Criada em setembro e comandada por Márcio França, a pasta é a 38ª do governo e resultou do desmembramento do Ministério do […]
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Maju Cotrim O deputado federal tocantinense, Alexandre Guimarães (Republicanos) tem sido um articulador das demandas dos produtores. “Depois de muita luta, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) conseguiu obter uma importante vitória para o setor. O presidente editou um decreto que concede aos a possibilidade de ajudar nas renegociações das dívidas dos produtores rurais que […]
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei complementar que passa aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislarem sobre posse e porte de armas de fogo usadas em defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras. Atualmente, a Polícia Federal é […]
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O senador Eduardo Gomes(PL) faz um plantão em busca de mais recursos para os municípios em meio ás últimas votações no Congresso. Ele recebeu nesta quarta-feira, 20, o deputado estadual do partido, Fabion Gomes, o recordista de mandatos na Assembleia Legislativa. O parlamentar agradeceu o senador pelos recursos para a obra na orla de Tocantinópolis e […]
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O governador Wanderlei Barbosa agradeceu o aliado Vicentinho Júnior pela destinação de R$ 2 milhões para a saúde. “Agradecemos imensamente ao Deputado Federal Vicentinho Júnior, pelos esforços empreendidos com sucesso junto ao Ministério da Saúde, no sentido de contemplar o Estado do Tocantins, através da Secretaria Estadual da Saúde, para o recebimento de recursos financeiros […]
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O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (19), a autorização de empréstimo (MSF 104/2023) do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para o Tocantins no valor de U$ 50 milhões, cerca de R$ 245 milhões. Esse empréstimo é para ser usado na modernização da gestão pública via Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia […]