A distribuição de casas populares em Nova Olinda, no norte do Tocantins, pode acabar na Justiça após o Ministério Público do Tocantins (MPTO) identificar indícios de possíveis irregularidades na seleção de três beneficiárias. Entre os casos investigados estão duas servidoras temporárias da Prefeitura e uma sobrinha de um dos integrantes da comissão responsável pela escolha das famílias contempladas.
O promotor de Justiça Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva determinou a elaboração imediata de uma ação civil pública envolvendo o programa habitacional Um Novo Tempo, Um Novo Lar. A medida foi adotada depois que, segundo o MPTO, a administração municipal deixou de apresentar uma solução definitiva para os casos questionados.
A futura ação poderá pedir a suspensão da posse dos imóveis, a anulação das concessões consideradas irregulares e a convocação de outras famílias que atendam aos critérios do programa.
Ainda não há decisão judicial que reconheça fraude ou determine a retirada de qualquer beneficiária.
Afastamentos de servidoras levantaram suspeitas
Parte da investigação se concentra em duas servidoras contratadas temporariamente pelo município. Segundo o Ministério Público, elas teriam se afastado das funções em datas próximas ao processo de seleção das moradias.
A suspeita é de que os afastamentos possam ter sido utilizados para ocultar rendimentos que comprometeriam o enquadramento das candidatas nos critérios de vulnerabilidade social exigidos pelo programa.
As inconsistências foram identificadas a partir do cruzamento da lista de inscritos com as folhas de pagamento da Prefeitura. O MPTO já havia apontado os possíveis problemas em março deste ano, mas ainda não há conclusão definitiva de que as servidoras tenham omitido renda ou recebido os imóveis indevidamente.
Sobrinha de integrante da comissão também foi contemplada
A terceira situação envolve uma sobrinha de Valmy Pereira Reis, identificado pelo Ministério Público como diretor do Cadastro Imobiliário de Nova Olinda e integrante titular da Comissão Técnica encarregada da seleção.
De acordo com a apuração, não foi localizado registro de que Valmy tenha se afastado da análise ou declarado impedimento em razão do parentesco com uma das beneficiárias.
O questionamento do MPTO não se limita ao vínculo familiar, mas à participação do servidor no processo que resultou na contemplação da sobrinha, sem que tenha sido identificado um procedimento formal para evitar eventual conflito de interesses.
A existência do parentesco, isoladamente, não comprova favorecimento.
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Prefeitura teve prazo para revisar seleção
O caso começou a ser apurado após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria-Geral do Ministério Público sobre a seleção realizada por meio do Edital nº 003/2025.
Em março, a Promotoria recomendou que a Prefeitura revisasse o procedimento e adotasse providências diante das inconsistências identificadas.
Segundo o MPTO, o município atendeu parcialmente à recomendação, mas não anulou de imediato as concessões questionadas. A gestão argumentou que seria necessária a atuação de uma comissão revisora.
Mesmo depois de receber um novo prazo, a administração municipal não teria apresentado uma resposta conclusiva.
Para o Ministério Público, a demora pode permitir que as beneficiárias assumam definitivamente os imóveis antes do esclarecimento das suspeitas, com possível prejuízo a outras famílias regularmente classificadas.
Prefeito e servidores poderão responder à ação
Diante da ausência de uma solução administrativa, o promotor determinou a preparação de uma ação civil pública que poderá envolver o Município de Nova Olinda, o prefeito Jesus Evaristo Cardoso, servidores ligados à seleção e as três beneficiárias investigadas.
Entre as medidas em análise está um pedido de urgência para impedir ou suspender a posse das casas questionadas até que a Justiça examine o caso. O MPTO também poderá requerer a anulação das concessões e a convocação de candidatos habilitados, respeitando a classificação e a pontuação previstas no edital.
O programa Um Novo Tempo, Um Novo Lar foi criado pela Lei Municipal nº 446/2023 para atender famílias que preencham os requisitos sociais estabelecidos pela legislação municipal.
A investigação tramita sob o nº 2025.0015604 e foi convertida em inquérito civil pela Portaria nº 5.925/2026, da 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína.
A determinação do MPTO é para preparar a ação judicial. Não há, nas informações divulgadas, confirmação de que o processo já tenha sido ajuizado ou de que a Justiça tenha anulado as concessões. As suspeitas ainda dependem de apuração e, caso a ação seja apresentada, poderão ser contestadas pelos envolvidos.
