A garantia de acompanhamento e a expansão da equipe multidisciplinar para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Alvorada, no Sul do Estado, foram recomendadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) à Prefeitura e às secretarias municipais de Saúde e Educação, diante da demanda existente no município e das limitações identificadas na oferta dos atendimentos.
A iniciativa visa reorganizar os serviços prestados no Centro de Atendimento Multidisciplinar / Centro de Atendimento de Crianças Autistas de Alvorada, onde especialidades médicas e terapêuticas vinham sendo oferecidas apenas uma vez por semana. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho.
A iniciativa busca assegurar que a frequência das terapias seja definida conforme as necessidades de cada criança, considerando as prescrições médicas e os Projetos Terapêuticos Singulares (PTS).
Atualmente, atendimentos como fonoaudiologia, terapia comportamental/ABA, psicopedagogia, acompanhamento terapêutico e psicologia clínica são disponibilizados apenas uma vez por semana. Segundo a apuração do MPTO, há dezenas de crianças aguardando consultas ou laudos.
Ampliação do atendimento
Diante dessa situação, a recomendação orientou a reestruturação e a ampliação imediata da jornada de atendimento da equipe multidisciplinar do órgão municipal. Para absorver a demanda represada, o promotor de Justiça sugeriu a apresentação, no prazo de 30 dias, de um plano emergencial detalhado com cronograma físico-financeiro.
A proposta estabelece a realização de mutirão de avaliação e o credenciamento ou contratação de novos profissionais no prazo de até 60 dias, com o objetivo de zerar a fila de espera de crianças e adolescentes.
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Rede privada e laudos
Caso a capacidade física do centro municipal seja insuficiente para acolher os pacientes, o documento orienta que a gestão promova o credenciamento de serviços na rede privada conveniada, utilizando recursos do Fundo Municipal de Saúde. A recomendação também abrange a oferta de transporte quando os atendimentos precisarem ser realizados no município de Gurupi.
No âmbito do diagnóstico, o órgão orientou a proibição de negar atendimento terapêutico por ausência de laudo neurológico definitivo. A orientação direcionada às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e equipes eMulti determina que a suspeita clínica registrada em protocolos ou na escala M-CHAT-R/F da Caderneta da Criança é suficiente para iniciar de imediato as intervenções de estimulação precoce.
Integração com escolas
A atuação recomendou ainda a integração formal entre as secretarias de Saúde e Educação do município. O objetivo é assegurar o encaminhamento contínuo de relatórios entre as unidades escolares e o centro multidisciplinar, a disponibilização de acompanhantes especializados em sala de aula para estudantes neurodivergentes e a constante revisão do Plano Educacional Individualizado (PEI).
Para viabilizar as medidas, orientou-se a inclusão e garantia de dotações orçamentárias específicas nas leis de planejamento do município, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Os recursos devem financiar insumos, reformas, equipamentos e remuneração da equipe.
Prazos e providências
A prefeitura e as secretarias citadas têm o prazo de 15 dias para responder formalmente se acatam as orientações. Cópias da recomendação foram enviadas ao Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde) do MPTO, ao Conselho Municipal de Saúde, ao Conselho Tutelar e à Defensoria Pública da comarca de Alvorada.
