O Projeto de Resolução do Congresso Nacional que altera as disposições da Resolução número 1/2006, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação e indicação das emendas parlamentares, foi aprovado em sessão do Congresso Nacional.
O projeto foi relatado pelo senador e vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes e aprovado na Câmara dos Deputados com 361 votos Sim e 33 votos Não e no Senado Federal com 64 votos Sim e 3 votos Não. O projeto irá a promulgação.
O senador Eduardo Gomes destacou que a proposta está alinhada com a Lei Complementar número 210/2024 e com o Plano de Trabalho Conjunto elaborado entre os poderes Executivo e Legislativo, que busca fortalecer a rastreabilidade do Orçamento Federal e garantir maior controle social e fiscalização dos gastos públicos.
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“Esse projeto é um avanço importante para a transparência e para o acompanhamento das emendas parlamentares. A sociedade precisa ter clareza sobre como os recursos estão sendo aplicados, e essa iniciativa fortalece a confiança nas instituições”, afirmou Eduardo Gomes.
Com a nova proposta, a apresentação e a indicação das emendas deverão seguir regras mais detalhadas, permitindo o monitoramento de todo o processo, desde a alocação até a execução dos recursos. A medida também busca padronizar os procedimentos e assegurar a publicidade das informações relacionadas à destinação orçamentária.
Coluna escrita por Maju Cotrim escritora e consultora de comunicação. CEO Editora-Chefe da Gazeta do Cerrado. Jornalismo de causa, social, político e anti-fake!
