A Prefeitura de Palmas oficializou a demissão do médico Álvaro Ferreira da Silva, condenado a 21 anos, quatro meses e 15 dias de prisão pelo assassinato da ex-mulher, a professora Danielle Lustosa. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (6) e teve como fundamento a prática de “conduta escandalosa”.
Álvaro ocupava o cargo de médico – Analista de Saúde na administração municipal. O desligamento ocorreu após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme relatório da Comissão Administrativa Disciplinar e julgamento final do procedimento.
A defesa do médico contesta a demissão e afirma que existem irregularidades no processo administrativo. Segundo a advogada, a prefeitura não teria comunicado formalmente a defesa sobre a decisão, o que teria impedido a apresentação de recurso. Um pedido de anulação foi protocolado no Gabinete do Prefeito.
A Prefeitura de Palmas informou que a demissão ocorreu após a conclusão do processo administrativo. Como o procedimento tramita sob sigilo, a Corregedoria-Geral afirmou que não pode divulgar detalhes da investigação além das informações que constam no Diário Oficial.
Condenação
Álvaro Ferreira foi condenado pelo Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Palmas pelo assassinato de Danielle Lustosa. O crime aconteceu em 18 de dezembro de 2017, na residência da professora, localizada na quadra 1.004 Sul, em Palmas. Ela foi encontrada morta com marcas de estrangulamento.
Os jurados consideraram o médico culpado por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de asfixia, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o crime teria sido motivado por vingança. No dia anterior ao assassinato, Danielle havia denunciado o ex-marido por descumprimento de medida protetiva.
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Dois dias antes do crime, Álvaro havia sido preso por agredir e tentar esganar a ex-mulher. Ele recebeu liberdade provisória em audiência de custódia realizada em 17 de dezembro de 2017. No dia seguinte, segundo as investigações, foi até a residência da vítima e cometeu o assassinato.
Após o crime, o médico permaneceu foragido por quase um mês. Ele foi localizado e preso em 11 de janeiro de 2018, em Goiás, depois de publicar uma fotografia em uma rede social dentro de uma igreja.
Em 2022, o Tribunal de Justiça do Tocantins negou dois pedidos da defesa para anular o processo criminal. Os pedidos foram apresentados por meio de habeas corpus e buscavam a anulação dos atos processuais ou a retirada do caso da pauta do Tribunal do Júri, sob alegação de cerceamento de defesa.
Na decisão, o juiz substituto Edmar de Paula afirmou que os argumentos apresentados pela defesa já haviam sido analisados e rejeitados anteriormente, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal.
Nota da defesa do médico Álvaro Ferreira
A Defesa do servidor público municipal Álvaro Ferreira da Silva, representada pela advogada Lívia Machado, esclarece à imprensa e à sociedade que o Ato nº 916, publicado no Diário Oficial de Palmas em 6 de agosto de 2026, com a sua demissão, é anulável por descumprimento grave das regras do processo administrativo.
Durante todo o procedimento, a Defesa manteve contato com a Comissão Processante por e-mail e mensagens instantâneas. Ocorre que, após a entrega do relatório final, em maio de 2026, a Prefeitura interrompeu o envio de notificações e publicou a demissão diretamente no Diário Oficial, sem notificar formalmente a advogada sobre a decisão do prefeito, impedindo o exercício prévio do direito de recurso.
Diante dessa irregularidade, a Defesa já protocolou um pedido administrativo de anulação perante o Gabinete do Prefeito. Caso a falha não seja corrigida pela própria Prefeitura, serão adotadas imediatamente as medidas judiciais cabíveis para cancelar a demissão e restabelecer o devido processo legal.
