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O direito à isenção de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no ato da compra de um veículo, é direito das pessoas com deficiência ou que convivem com enfermidades irreversíveis no Brasil, e está regulamenta por meio daLEI 10.690, de 16 de junho […]
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Maju Cotrim A Assembleia Legislativa do Tocantins publicou no Diário da Casa, da última segunda-feira, 23, a prestação de contas do segundo quadrimestre deste ano. De acordo com os dados divulgados, o Legislativo estadual fechou os últimos quatro meses com índice de 1,64% com pessoal. No primeiro quadrimestre deste ano o índice foi de 1,72%. […]
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Maju Cotrim Nesta quarta-feira, 25, o deputado federal do Tocantins, Vicentinho Júnior foi indicado oficialmente pelo PL, para a Comissão Mista de Orçamento(CMO) como Relator Serorial da Agricultura. “Mais uma vitória, e honrosa missão pro nosso Tocantins”, confirmou o parlamentar. Conforme a Gazeta apurou, com a indicação de Vicentinho Júnior o Tocantins passa a ter […]
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Maju Cotrim O deputado Estadual, Delegado Herisson pediu vistas das contas dos ex-governadores Siqueira Campos e Sandoval Cardoso do ano de 2014, Marcelo Miranda na Comissão de Finanças nesta quarta-feira, 25. Das contas de 2014, o relator é o Deputado Amélio Cayres. Das contas de 2015 de Miranda, o vice-presidente do partido, Nílton Franco é […]
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Brener Nunes Os suplentes de vereadores Waldson Salazar e Adão Índio tomaram posse na manhã desta quarta-feira, 25, na Câmara Municipal de Palmas. Ambos estão empossados nas vagas dos vereadores Édson Mota e Gérson Alves que se licenciaram por alguns meses. No momento, presidido pelo vereador Marilon Barbosa, os suplentes entregaram os documentos para a […]
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O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (24) 18 vetos presidenciais à nova Lei do Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019). Quase todos são referentes a 15 condutas tipificadas pela lei. Com isso, elas voltam à legislação e podem ser punidas com perda do cargo público e prisão. Além desses crimes, os parlamentares restauraram uma […]
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Equipe Gazeta do Cerrado Alguns parlamentares que representam o Tocantins repercutiram o discurso do presidente da República, Jair Bolsonaro na ONU nesta terça-feira, 24, durante a abertura do debate geral da 74ª Assembleia das Nações Unidas (ONU), em Nova York. No discurso de 31 minutos, diante de uma plateia com chefes de Estado e de […]
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As emendas parlamentares da deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) somam mais de meio milhão e vão beneficiar a Guarda Metropolitana de Palmas, Delegacia da Mulher e os hospitais Infantil, Padre Luso, Dona Regina e a Liga Feminina de Combate ao Câncer do Tocantins.A entrega aconteceu nesta segunda-feira, 23, no gabinete da parlamentar. Os recursos vão […]
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Na tarde desta terça-feira, 24, a prefeita Cinthia Ribeiro empossou o vereador Edson Mota de Oliveira – o Etinho Nordeste, no cargo de presidente da Fundação do Esporte e Lazer (Fundesportes) do Município. Na solenidade de posse a prefeita Cinthia afirmou que o novo presidente da Fundesportes deve realizar um trabalho de excelência no setor […]
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Maju Cotrim O líder do governo na Assembleia Legislativa, Gleydson Nato vai desembarcar no PTB de Antônio Andrade. A legenda salta de zero para dois deputados estaduais. Ele ficou na suplência pelo PHS, que não atingiu a cláusula de barreira e vai se fundir com o Podemos. O deputado vai aproveitar essa janela para migrar […]