Brasil
Juízes entram com ADI no STF contra nova Lei de Abuso de autoridade
A lei de Abuso de Autoridade, que teve 18 vetos derrubados nesta semana pelo Congresso Nacional, segue gerando polêmicas. Neste domingo, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova lei. Para os juízes, não é possível que um magistrado aja com independência se […]