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Os deputados vão analisar – entre outras pautas – 13 matérias de autoria Governo do Estado, por meio de Medidas Provisórias (MPs) e Projetos de Lei. As matérias foram apresentadas na sessão matutina desta terça-feira, 20, e foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Entre as MPs, estão iniciativas como alterações na […]
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O deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos) apresentou na manhã desta terça-feira, 20, um requerimento solicitando ao Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, o estudo de viabilidade de implementação de adicional de insalubridade para os Auxiliares de Serviços Gerais (ASGs) que trabalham nos hospitais do Estado. Barbosa destacou que estes profissionais […]
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A deputada estadual Professora Janad Valcari (PL), apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), um requerimento que solicita o ao Governo Estadual, a realização de um Concurso Público para o cargo de Agente de Trânsito Rodoviário. A proposta surge em meio à crescente necessidade de uma fiscalização mais eficaz nas rodovias estaduais, dada […]
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Durante a Audiência Pública sobre o transporte de passageiros, que aconteceu na manhã desta terça-feira (20) na Câmara Municipal de Araguaína, o presidente Marcos Duarte anunciou que será criada uma comissão para discutir a alteração da legislação que regulamenta o transporte por aplicativo no município. Conforme o vereador, a comissão será formada por representantes dos […]
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Na manhã dessa terça-feira, 20, o senador Eduardo Gomes, presidente da CCDD – Comissão Comunicação e Direito Digital do Senado, proferiu palestra sobre Inteligência Artificial. Ele fez uma ampla explanação sobre o trabalho na CCDD, os avanços na discussão do tema e o resultado das dezenas de Audiências Públicas realizadas em 2023. Em sintonia com […]
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O deputado Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou hoje, na Assembleia Legislativa do Tocantins, um requerimento, em regime de urgência, com o objetivo de criar Delegacias Especializadas de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Proteção aos Animais nos municípios de Araguaína e Gurupi. Além disso, o parlamentar solicitou ao Governo do Estado a alteração da […]
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A região sudeste do Tocantins vem se destacando com polo deecoturismo do Tocantins, e as belezas naturais estão conquistando cada vez mais turistas, e para contribuir e melhorar o acesso aos atrativos da região, a deputada estadual Claudia Lelis (PV), apresentou na Assembleia Legislativa (Aleto) nesta terça-feira, 20, três requerimentos para melhorias nas estradas da […]
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O suplente de vereador Benna Maia, que obteve 809 votos na eleição de 2020, tomou uma importante decisão essa semana, que é concorrer mais uma vez a vereador, mas dessa vez no grupo da Deputada Janad Valcari. Benna diz acreditar que agora está no rumo certo ao ingressar no grupo de Janad. Maia, assumiu a […]
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O Projeto de Lei 2843/23, de autoria do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), limita o valor total que o contribuinte pode gastar por ano em apostas esportivas. Segundo o texto, em análise na Câmara dos Deputados, o teto de gastos será o equivalente a 10% do valor declarado pelo cidadão no Imposto de Renda do […]
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_Conforme o projeto, cidadão que extrapolar o valor ficará sujeito a multas e restrições de crédito_ O Projeto de Lei 2843/23, de autoria do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), limita o valor total que o contribuinte pode gastar por ano em apostas esportivas. Segundo o texto, em análise na Câmara dos Deputados, o teto de […]