Brasil
PL prevê obrigatoriedade de comunicação de óbitos ao TRE e Instituto de Identificação
Foto Silvio Santos- DICOM AL O deputado estadual Issam Saado apresentou um Projeto de Lei (PL) nesta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de óbitos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao órgão de identificação do Estado. “O repasse de informações entre esses órgãos é de […]