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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 4 de dezembro, relatório do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO) ao Projeto de Lei Complementar n° 558. O projeto altera uma série de regras nas leis das micro e pequenas empresas do Brasil, com o intuito de reduzir a […]
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Maju Cotrim O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 4, traz a nomeação de José Umberto, braço direito político do governo, para o cargo de secretário Extraordinário de Assuntos Parlamentares, da secretaria Executiva da Governadoria . Ele já estava no cargo e saiu provisoriamente para o arranjo que permitiu que suplentes assumissem na Casa de […]
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Os agentes penitenciários passaram à categoria de policiais penais, com a promulgação da Emenda Constitucional 104, de 2016, nesta quarta-feira (4), durante sessão solene do Congresso Nacional. A nova norma cria a polícia penal federal, dos estados e do Distrito Federal. A classe fica vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que […]
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O artista plástico araguainense e bacharel em direito Eurival Miranda foi recebido na última semana pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro, em Brasília-DF. O encontro ocorreu no Ministério da Justiça e foi intermediado pelo deputado Vicentinho Júnior, presidente do Partido Liberal no Tocantins. Na oportunidade, entregou duas obras de artes produzidas exclusivamente para o homenagear […]
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Um projeto de lei apresentado nesta quarta-feira, 04, prevê a identificação e comprovação de necessidade especial, por meio da Carteira de Identidade da Pessoa com Deficiência. “Nossa meta é garantir a essas pessoas condições suficientes de comprovação da deficiência, evitando constrangimentos e garantindo a dignidade daqueles que necessitam de atendimento prioritário”, disse a deputada. O […]
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A deputada estadual Claudia Lelis (PV), comemorou a aprovação na sessão desta terça-feira,03, da emenda modificativa ao projeto original do Executivo Estadual, que tramitava desde 2018 na Assembleia, e propõe a Política Estadual do Uso Sustentável do Capim Dourado e do Buriti no Tocantins. Em abril deste ano a deputada Claudia apresentou projeto de lei […]
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As equipes técnicas da Câmara Municipal de Palmas e do Poder Municipal se reuniram na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle na terça-feira, 03, para discutir as emendas que serão apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020. Os vereadores tem até quarta-feira, 04, para apresentarem possíveis alterações à Lei. Durante a reunião, primeiro […]
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De autoria do vereador Tiago Andrino (PSB), foi aprovado nesta terça, 02, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal, o projeto que determina a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública municipal. A votação foi unânime na Comissão e o texto agora segue para apreciação em plenário. “Eu acredito muito na […]
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OTribunal Superior Eleitoral(TSE) decidiu nesta terça-feira (3) reconhecerassinaturas eletrônicaspara formalizar acriação de partidos políticos. A decisão pode terimpacto na criação noAliança pelo Brasil, novo partido do presidenteJair Bolsonaro, que pretende agilizar o processo de obtenção de registro do partido por meio de certificados digitais. Apesar da decisão, não há prazo para que a Justiça Eleitoral […]
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O Congresso Nacional manteve, nesta terça-feira (3), veto à volta da propaganda partidária, conforme previa trecho do Projeto de Lei 5029/19, que altera as regras eleitorais. A maior parte do projeto foi convertida naLei 13.877/19. O veto havia sido derrubado pelos deputados (277 votos a 155), mas não obteve quórum no Senado. Nessa Casa,39 senadores […]