Ricardo Ayres coordenará Republicanos na Comissão Mista de Orçamento do Congresso

O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) foi escolhido para coordenar a bancada do Republicanos na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, colegiado responsável pela análise das propostas que definem a aplicação dos recursos federais. A indicação ocorre em meio às discussões sobre o orçamento da União e a definição das prioridades de investimentos para os próximos anos.

Na função, Ayres será responsável por articular a atuação dos parlamentares do partido na comissão. Formada por deputados e senadores, a CMO analisa o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). É também um dos principais espaços de discussão das emendas parlamentares e dos investimentos federais destinados aos estados e municípios.

A atuação de Ricardo Ayres no colegiado já inclui a apresentação de cinco emendas ao projeto da LDO de 2027, com propostas voltadas à infraestrutura, ao desenvolvimento regional, à pesquisa agropecuária e ao aperfeiçoamento das regras de execução do orçamento federal.

Entre as iniciativas está a inclusão da construção da Ponte do Bertaville, sobre o Ribeirão Taquaruçu Grande, no prolongamento da Avenida NS-10, em Palmas, entre as prioridades do planejamento orçamentário federal. A obra, estimada em R$ 320 milhões, pretende criar uma nova ligação entre as regiões Norte/Central e Sul da capital, melhorar a mobilidade urbana e reduzir a sobrecarga dos principais corredores viários.

Outra emenda busca permitir investimentos federais na construção, recuperação e manutenção de estradas estaduais e municipais, especialmente aquelas utilizadas para o escoamento da produção, a integração entre diferentes meios de transporte e a ligação entre regiões.

Ayres também apresentou proposta para proteger do contingenciamento recursos destinados à pesquisa, inovação e modernização da infraestrutura da Embrapa, garantindo maior previsibilidade para o desenvolvimento de tecnologias voltadas ao setor agropecuário.

As demais emendas tratam de ajustes nas regras orçamentárias. Uma delas busca restabelecer a dispensa de medidas compensatórias para propostas legislativas de baixo impacto fiscal. A outra pretende aperfeiçoar as regras de custeio administrativo de convênios e instrumentos de execução de políticas públicas, incluindo iniciativas de aquisição de máquinas, equipamentos e veículos destinados aos municípios.

As cinco propostas foram apresentadas à CMO e dependem de análise durante a tramitação da LDO de 2027.

Licença médica

Ricardo Ayres segue em licença médica, mas continua acompanhando os trabalhos legislativos e participando remotamente das votações, conforme as regras da Câmara dos Deputados. A previsão é que o parlamentar retorne às atividades presenciais em Brasília no dia 4 de dezembro, quando deverá retomar sua agenda de reuniões, articulações políticas e compromissos institucionais no Congresso Nacional.