Palmas
Uma estudante universitária do Tocantins será indenizada por não conseguir efetuar matrícula no curso superior de Tecnologia em Estética e Imagem Pessoal, no polo educacional da Universidade Norte do Paraná, em Colinas. Conforme decisão, proferida nesta segunda-feira (18/06), o juiz José Carlos Tajra Reis Júnior considerou ilegal o impedimento da matrícula e condenou a instituição […]
Tocantins
A Justiça condenou o município de Nova Olinda a pagar multa de 40% do FGTS para quatro ex-servidores da prefeitura, em processos distintos. Eles teriam sido contratados em caráter temporário, tendo os contratos renovados de forma irregular. As sentenças que garantem o benefício aos trabalhadores foram proferidas pelo Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom). Conforme […]
Tocantins
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) obteve na Justiça sentença favorável a uma mãe que perdeu sua filha, uma bebê que faleceu após ficar quase um mês na fila de espera por uma cirurgia de cardiopatia. A sentença judicial condena o Estado do Tocantins a indenizar a mãe na quantia de R$ 100 […]
Tocantins
A Justiça condenou o Estado do Tocantins a indenizar, em R$ 100 mil, a mãe de um bebê recém-nascido que morreu devido a falta de cirurgia de urgência no coração. A decisão é da juíza Ana Paula Araújo Aires Toribio, da 1ª Escrivania Cível de Palmeirópolis. Em julho de 2017, a recém-nascida nasceu no Hospital […]
Palmas
O Juizado Especial Cível de Colinas do Tocantins decidiu em favor de correntista que ficou mais de duas horas aguardando atendimento em fila de banco. Na sentença, o juiz José Carlos Ferreira Machado condena a instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Conforme consta nos autos, o […]
Tocantins
A juíza Odete Batista Dias Almeida, em atuação pelo Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), condenou a Submarino Viagens e TAM Linhas Aéreas, solidariamente, a ressarcirem família que não conseguiu embarcar em viagem de férias. As rés ainda terão que indenizar os autores da ação em R$ 60 mil por danos morais. Conforme consta nos […]
Tocantins
Justiça condenou o município de Santa Fé do Araguaia, nesta segunda-feira (28/05), a indenizar uma professora que teve o nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito por falha em pagamento de empréstimo consignado por parte da Prefeitura. Conforme a decisão do juiz em auxilio ao Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), Márcio Soares da […]
Tocantins
Uma servidora pública sindicalizada ao SISEPE-TO irá receber R$ 10 mil de indenização por danos morais e mais R$ 7,7 mil por danos materiais em uma ação contra a Unimed/Plansaúde que se negou a cobrir um procedimento cirúrgico à usuária. Segundo o sindicato, a servidora, que é titular do plano, foi diagnosticada com endometriose profunda […]
Palmas
Uma empresa de transporte interestadual foi condenada a pagar R$ 8 mil para um passageiro palmense que teve a bagagem extraviada em viagem de Belém (PA) a Paraíso do Tocantins-TO. O fato aconteceu em outubro de 2017. Ao desembarcar no destino, o passageiro não encontrou sua mala no compartimento de bagagem. Ele então solicitou auxílio […]
Tocantins
A empresa Smiles Fidelidade S/A, responsável pelo programa de milhagem da companhia Gol Linhas Aéreas, foi condenada ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais o cliente que não recebeu o desconto prometido pela empresa. A decisão, proferida nesta quarta-feira (16/05), é do juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni, do Juizado Especial Cível de Palmas. […]