Tocantins
O Juízo da 1ª Vara Cível de Gurupi condenou a empresa Anhanguera Educacional Participações S.A a pagar R$ 13 mil a universitário que foi prejudicado devido ao fechamento da instituição de ensino superior. Além do ressarcimento dos valores pagos nas mensalidades, o autor da ação ainda será indenizado por danos morais. Conforme consta nos autos, […]
Tocantins
A empresa de telecomunicações Embratel TVSAT terá que indenizar consumidor que teve nome negativado por cobrança de serviços não contratados. De acordo com a sentença, do Juizado Especial Cível de Paraíso do Tocantins, a empresa deverá excluir definitivamente os dados do autor da ação dos órgãos de proteção ao crédito e pagar indenização de R$10 […]
Tocantins
Em decisão da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, uma enfermeira formada pela Fundação Universidade do Tocantins (Unitins)/ campus de Augustinópolis, garantiu o direito de receber o diploma de conclusão do curso após mais de dois anos da colação de grau. Para a expedição do documento, a autora da ação precisou impetrar […]
Palmas
O atendimento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) infantil do Hospital Municipal de Araguaína será retomado no dia 20 de julho. O prazo foi definido após Inspeção Judicial realizada pelo Juizado Especial da Infância e Juventude de Araguaína, nesta terça-feira (03/07). A maior cidade da região Norte do estado não conta atualmente com estrutura pública […]
Tocantins
O empresário Eike Batista foi condenado a 30 anos de prisão em regime fechado pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de fazer pagamentos indevidos no valor de 16,5 milhões de dólares ao ex-governador fluminense Sérgio Cabral, em 2011, e de tentar ocultar […]
Palmas
Marcelo Ribeiro de Araújo foi condenado pelo Tribunal do Júri, da comarca de Araguaína, a 16 anos de prisão pela morte de José Ribeiro da Silva, em 20 de julho de 2017, no município de Nova Olinda. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (28/06). Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado, Marcelo era […]
Tocantins
A juíza Silvana Parfieniuk, da 3ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, reconheceu nula a cobrança das tarifas cobradas pelo Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) para registro dos contratos de financiamento de veículos automotores no Tocantins. A ação foi ajuizada pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) contra […]
Tocantins
Uma empresa que presta serviços funerários no Norte do estado foi condenada a pagar R$ 4 mil em indenização por falhas na prestação do serviço de organização de um velório em outubro do ano passado. A decisão é do Juizado Especial Cível de Palmas. Conforme consta nos autos, o autor da ação contratou uma empresa […]
Tocantins
Uma menor de nove anos, por meio de sua representante legal, ganhou na Justiça ação de indenização com pensão alimentícia em razão do falecimento de sua mãe em acidente de trânsito na Capital. O condutor que causou o acidente e a empresa responsável pelo veículo foram condenados, solidariamente, a pagar indenização de R$ 60 mil […]
Tocantins
Ainda que a pós-graduação — lato ou stricto sensu — agregue significativa capacidade técnica, o estímulo à qualificação profissional dos filhos não pode tornar a obrigação alimentar um dever eterno de sustento. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça desonerou um pai da obrigação de prestar alimentos à filha maior de idade, que estava cursando mestrado. Para […]