Palmas
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Taguatinga, obteve decisão favorável em Ação Civil Pública que questiona a cobrança indevida da tarifa de manutenção das contas dos correntistas do Banco do Brasil daquela cidade. No mês de julho de 2017, a única agência da instituição financeira em Taguatinga foi assaltada […]
Tocantins
Um reconhecimento de paternidade foi feito pelos próprios irmãos, sem a realização de exame de DNA (reconhecimento pós-morte), em acordo realizado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Paraíso do Tocantins, a 61 km de Palmas. Domilce dos Santos Silva, 56, e Valdomiro Fidelis dos Santos, 55, tiveram a paternidade reconhecida oficialmente pelos […]
Tocantins
A Casas Bahia S/A terá que indenizar em R$ 7 mil uma consumidora que não conseguiu trocar aparelho celular com defeito, apesar da contratação da garantia estendida. De acordo com a decisão, proferida nesta segunda-feira (16/07), além dos danos morais, a empresa ainda terá que ressarcir o valor pago pelo aparelho. Consta nos autos que […]
Tocantins
Álcool e direção, uma mistura perigosa que pode gerar graves consequências. No Judiciário tocantinense tramitam, atualmente, 5.560 ações envolvendo crimes de trânsito, boa parte deles relacionada a embriagues ao volante. Araguaína é o município com maior número de casos, são 1.108 ações em tramitação. Em seguida vem a capital, Palmas, com 792 processos em andamento. […]
Polícia
A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, concedeu o direito de recorrer em liberdade a Fábio Pisoni, condenado a 28 anos de prisão pela morte do estudante de Agronomia, Vinícius Duarte, em Gurupi, no ano de 2007. Fábio foi condenado em júri popular no dia 24 de março, quase 11 anos após o […]
Palmas
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ajuizou nesta quarta-feira, 11, Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela provisória de urgência, contra o Estado do Tocantins por não oferecer vagas em leitos de UTI a sete pacientes internados no Hospital Regional de Araguaína (HRA). O MPE requer […]
Tocantins
Cidadã de Araguatins comprou passagem da empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A e levou 72 horas para chegar à cidade de destino devido ao cancelamento de um voo. De acordo com a decisão do juiz José Carlos Tajra Reis Júnior, titular da Vara Cível da Comarca de Araguatins, proferida nesta terça-feira (10/07), a empresa terá […]
Palmas
Cidadão de Paraíso ganhou na Justiça o direito de receber do governo do Estado do Tocantins procedimento cirúrgico no quadril direito, com fornecimento da prótese e dos materiais necessários para realização da cirurgia. De acordo com a decisão do Juiz Adolfo Amaro Mendes, da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins, proferida nesta quinta-feira (05/07), […]
Tocantins
O juiz Marcelo Eliseu Rostirolla, da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins, condenou José Ribeiro Alves De Morais a sete anos de reclusão, em regime fechado, por tráfico de drogas. A decisão é desta quinta-feira (05/07). Consta nos autos que o réu mantinha dois depósitos de drogas em Colinas e vendia as substâncias entorpecentes em […]
Tocantins
A Justiça condenou, nesta quinta-feira (05/07), o ex-prefeito de Centenário, Antônio dos Reis da Silva, por atos de improbidade administrativa durante gestão à frente da administração municipal. Conforme decisão do juiz Marcelo Eliseu Rostirolla, da Comarca de Itacajá, o ex-gestor deverá pagar multa civil equivalente a 10 vezes a remuneração que recebia à época dos […]