Tudo sobre Ministério Público - Página 14 de 15

Notícias

MPE suspeita de contratação de bandas no Carnaval de Gurupi no ano de 2013 e ajuíza ação

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na última sexta-feira, 14, contra a secretária de cultura de Gurupi, Zenaide Dias da Costa, por suposto ato de improbidade administrativa em razão de irregularidades na inexigibilidade de licitação para contratação de três bandas no carnaval do município, no ano de 2013. Segundo a Ação, ajuizada pelo Promotor de Justiça Roberto Freitas […]

Palmas

Audiência pública sobre a contextualização do Conselho Tutelar de Porto Nacional acontece na próxima sexta-feira

A Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social (Semas), realizará na próxima sexta-feira (14), uma audiência pública sobre a contextualização do Conselho Tutelar de Porto Nacional. O objetivo é apresentar para a comunidade como está a situação do órgão no Município e sobre o aprimoramento da Lei, visando melhorias na […]

Tribunal de Contas do Estado (Divulgação)

Notícias

TCE excede limite de alerta de gastos com pessoal e inquérito apura descumprimento da LRF

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, nesta quinta-feira, 30, inquérito civil público com vistas a apurar possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no que se refere ao limite de gastos com pessoal. De acordo com as informações iniciais levantadas pelo MPE, o índice de […]

Assembleia Legislativa do Tocantins - Divulgação

Notícias

Justiça dá um ano para Assembleia reduzir cargos em comissão e adequar quadro de servidores

Confirmando decisão liminar proferida pela Justiça em abril, a 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas deu prazo de um ano para que a Assembleia Legislativa reduza o número de cargos de provimento em comissão na proporção de 50%, à razão de 50% para cargos de provimento efetivo. Ainda conforme a sentença, publicada […]

Tocantins

Justiça determina que prefeitura de Lizarda estruture conselho tutelar

A Justiça julgou procedente Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e determinou ao município de Lizarda, na segunda-feira, 13, que dote o Conselho Tutelar de toda a infraestrutura e materiais necessários ao seu funcionamento. Entre as obrigações determinadas à gestão, está a disponibilização de veículo com motorista; sede própria que possua pelo […]

Tocantins

Município de Peixe é acionado por dívida da gestão anterior de meio milhão em salários atrasados

Com uma dívida no valor de R$ 500 mil que deveriam ser destinados ao pagamento de salários de servidores públicos, relativos ao mês de dezembro de 2016, o Ministério Público Estadual (MPE) acionou judicialmente o Município de Peixe, na pessoa do atual prefeito José Augusto Bezerra. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada no último […]

Notícias

Ministério da Educação tem pelo menos 1.700 vagas autorizadas em cargos de níveis médio e superior

O novo edital de concurso público do Ministério da Educação (Concurso MEC 2018) poderá ser divulgado em breve. De acordo com o documento publicado no Diário Oficial da União, a pasta está autorizada a preencher 1.700 vagas através de realização de novos concursos públicos ou pela convocação de remanescentes dos concursos que ainda estão em validade. As contratações […]

Tocantins

Oficina debate Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência

No intuito de oferecer um espaço para a apresentação dos serviços e do fluxograma de atendimento, bem como a discussão e o fortalecimento da Rede Local de Atendimento a Pessoas em Situação de Violência, será realizada, nesta segunda-feira, 13, uma Oficina com o tema Fortalecendo Redes, Aprimorando o Trabalho. O evento iniciará às 8 horas no […]

Tocantins

Deputados na mira do MPE: inquérito é aberto para investigar gastos com verba indenizatória na Assembleia

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, nesta terça-feira, 24, inquérito civil público a fim de investigar os gastos efetuados pelos deputados estaduais no que se refere à utilização da Cota de Despesa de Atividade Parlamentar (Codap). No inquérito, será apurado se a execução dos custos obedeceu aos princípios constitucionais da legalidade, da legitimidade e da […]

Tocantins

YouTube vira alvo de investigação do Ministério Público

O YouTube, plataforma online de vídeos do Google, virou alvo de investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Conduzido pela Comissão de Proteção dos Dados Pessoais, o inquérito civil público consiste em analisar como a empresa trata os dados de crianças brasileiras que usam o siteou aplicativo móvel do YouTube. Entre as motivações para a investigação estão o fato de que o […]

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