Deputados na mira do MPE: inquérito é aberto para investigar gastos com verba indenizatória na Assembleia

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Deputados na mira do MPE: inquérito é aberto para investigar gastos com verba indenizatória na Assembleia

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou, nesta terça-feira, 24, inquérito civil público a fim de investigar os gastos efetuados pelos deputados estaduais no que se refere à utilização da Cota de Despesa de Atividade Parlamentar (Codap). No inquérito, será apurado se a execução dos custos obedeceu aos princípios constitucionais da legalidade, da legitimidade e da […]

 (Gustavo Marcozzi/Site EXAME)

Tocantins

YouTube vira alvo de investigação do Ministério Público

O YouTube, plataforma online de vídeos do Google, virou alvo de investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Conduzido pela Comissão de Proteção dos Dados Pessoais, o inquérito civil público consiste em analisar como a empresa trata os dados de crianças brasileiras que usam o siteou aplicativo móvel do YouTube. Entre as motivações para a investigação estão o fato de que o […]

Maria da Penha inspirou criação de lei

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Lei Maria da Penha pode virar disciplina obrigatória nas escolas do Tocantins; Dados de violência são alarmantes

Os Promotores de Justiça Thais Cairo Lopes, coordenadora do Núcleo Maria da Penha e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Cidadania, Direitos Humanos e da Mulher (Caocid), e Luciano Casaroti, presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público, reuniram-se nesta segunda-feira, 30 de abril, com o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse. A […]