Palmas
Palmas – Foto: Divulgação/Secom Palmas O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 24ª Promotoria de Justiça da Capital, ingressou nesta quinta-feira, 22, com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município de Palmas para que sejam suspensos todos os procedimentos administrativos oriundos do decreto nº 1327/2017, que isentou de estudo ambiental de obras […]
Tocantins
A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e deferiu medida liminar em que determina o bloqueio de R$ 1.159.720,00 em bens do prefeito de Silvanópolis, Gernivon Adão Pereira Rosa, do empresário Emerson Pinto da Silva e da empresa Kakareco Auto Mecânica. A liminar foi expedida em 11 de março e tem a […]
Palmas
Araguaína – Foto – Marcos Sandes O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ofereceu, na última segunda, 05, denúncia criminal em desfavor de Hélio Divino Marinho do Rosário pelo crime de abuso e maus-tratos a animal doméstico. O fato ocorreu no dia 10 de outubro de 2020 […]
Tocantins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve, no Tribunal de Justiça, liminar que determina o bloqueio de bens imóveis da empresa Warre Engenharia e Saneamento, em razão do recebimento de R$ 18,4 milhões do Governo do Estado como pagamento a uma dívida supostamente prescrita, referente a obras de construção do Palácio Araguaia. Os recursos foram […]
Tocantins
Hospital Geral de Palmas – Foto – André Araújo Em decorrência de sucessivas reclamações formalizadas pelo Conselho Regional de Enfermagem quanto à falta ou insuficiência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nos hospitais públicos do Estado e de relatórios de inspeção do Conselho Regional de Medicina (CRM) que confirmam a situação, o Ministério Público do […]
Palmas
Peixe, no sul do Tocantins – Foto – Divulgação O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Peixe, ajuizou nesta terça-feira, 30, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Peixe, José Augusto Bezerra Lopes, três secretários e um pregoeiro por irregularidades nos gastos públicos […]
Palmas
Hospital e Maternidade Dona Regina em Palmas – Divulgação Lucas Eurilio Uma paciente gestante de 38 semanas, com gravidez de risco e prestes a dar à luz na maior maternidade do Tocantins – Hospital e Maternidade Dona Regina – precisa com urgência ser transferida para outra unidade hospitalar. O bebê dela possui uma má-formação cardíaca […]
Tocantins
A pedido do MPE, Justiça intima Estado a apresentar cronograma de implantação de leitos de UTI em Porto Nacional – Foto: Divulgação/MPE Em despacho realizado no fim da tarde desta quarta-feira, 10, o juiz de Direito Jossaner Nery Nogueira atendeu ao pedido do Ministério Público e estipulou o prazo de 24 h para que o […]
Tocantins
Nos primeiros dias de 2021, o caso de uma mulher vítima de tentativa de homicídio em Araguacema ganhou as manchetes dos principais veículos de comunicação do Estado do Tocantins, pela forma brutal e violenta utilizada pelo companheiro da vítima, Irene Almeida Chaves. As mobilizações da sociedade e entidades de defesa da mulher, clamando por justiça, […]
Tocantins
Nova Rosalândia – Foto: Divulgação O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou na Justiça, na quarta-feira, 3, com ação cautelar contra três proprietários de uma fazenda localizada em Nova Rosalândia, pedindo que seja determinada a suspensão permanente das atividades agrícolas em 61 hectares de área de reserva legal, desmatados irregularmente. Também pede que os responsáveis […]